10/06/2015 - Governo e prefeituras assinam ‘Pacto em defesa das cabeceiras’

Os municípios que compõem a bacia hidrográfica do Alto Paraguai assinaram na manhã desta segunda-feira (08), junto ao Governo do Estado e demais parceiros - do setor público, privado e Organizações Não-Governamentais (ONGs) - o ‘Pacto das cabeceiras do Pantanal’. Com esse documento, os 25 prefeitos assumem 34 desafios no desenvolvimento sustentável da região que compreendem várias ações prioritárias para implantação até 2020.

Entre essas ações estão: recuperação de áreas degradadas, adequação de estradas rurais e estaduais, saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos, fortalecimento da gestão e do licenciamento ambiental, com o objetivo prioritário na captação de recursos. Esta ação abriu a Semana do Meio Ambiente promovida em Mato Grosso que segue com programação até sábado (13).

Para o vice-governador Carlos Fávaro, é com otimismo que o Governo vê a união de esforços em torno do Pacto, que tem como objetivo comum a preservação do manancial hídrico de Mato Grosso. Além do reconhecimento nacional como maior produtor de alimentos, a proposta é justamente alcançar produtividade a partir de mecanismos que permitam que este legado ambiental seja preservado para as próximas gerações. “Não é de interesse do setor produtivo que os recursos naturais sejam esgotados, quem é produtor sabe o quanto um processo erosivo é terrível, o quanto se gasta nessas recuperações, o mesmo acontece com a água. Não queremos chegar ao ponto do que São Paulo enfrenta hoje. Queremos que nosso Estado também seja exemplo de sustentabilidade”.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ana Luiza Peterlini, ressaltou que as ações em torno do Pacto começaram há dois anos, quando um diagnóstico técnico mostrou que se as cabeceiras dos rios que compõem o Pantanal não fossem protegidas de maneira prioritárias haveria problemas no pulso de inundação. Essas mudanças comprometeriam todo ecossistema que envolve a região e que é muito rico. “Não existe desenvolvimento sem preservação ambiental, sem cuidar das nascentes dos rios, porque se não tivermos esse trabalho hoje, em um futuro muito próximo não teremos mais água para irrigação e o Estado é agrícola, também faltará água para industrialização e inclusive para o consumo humano. Estamos nos antecipando a tudo isso.”

O promotor de Justiça de Cáceres, André Luís de Almeida, disse que desde 2009 quando chegou ao município se deparou com essa urgência, mas na época apenas tinham destaque os rios da região da planície, o que depois se mostrou ineficiente, já que a ‘caixa d’água’ do Pantanal se encontra no planalto, onde ficam as cabeceiras desses rios. “Fizemos um levantamento inicial e já identificamos várias drenagens que estão secando as áreas úmidas do Pantanal. O trabalho, que contará com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, deverá se estender para outras regiões. O Ministério Público tem atuado tanto no âmbito judicial como no extrajudicial para proteger e defender o meio ambiente”. Hoje o Ministério Público Estadual (MPE) reforçou a sua atuação na área ambiental com a instalação de duas Promotorias Especializadas de Bacias Hidrográficas, uma delas é do Alto Paraguai.

O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, disse que já está recuperando as matas ciliares das cabeceiras de vários rios, entre eles, o mais importante é Sepotuba, pois funciona como reservatório do rio Paraguai. Também está fazendo a regularização fundiária, com recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) em uma extensão de 70 km dentro do próprio município, promovendo deste modo também a educação ambiental da população para a importância de preservar essas áreas. Além disso, criou a legislação que regulamenta o PSA, que são pagamentos de serviços ambientais, para que o município receba recursos para desenvolver diversas ações do Pacto.

O secretário-geral da ONG WWF-Brasil, Carlos Nomoto, ressaltou que é importante a iniciativa do Governo do Estado em trazer para si a responsabilidade de reunir esforços entre as secretarias de Estado e os municípios. “É uma atitude inteligente porque planejar e preservar sai muito mais em conta para o orçamento público que ter que recuperar ou despoluir depois, além disso, é uma forma de dar mais qualidade de vida à população”. Em nome do setor produtivo, o diretor do Instituto Ação Verde, Vicente Falcão, acrescentou que é de interesse dos produtores trabalhar de maneira sustentável, inclusive para aderir novos mercados. “Nós queremos agir, podemos fazer muito mais para contribuir com a gestão ambiental.”

Municípios

A maior área de contribuição hídrica do Pantanal fica nas porções altas (cabeceiras) dos rios Paraguai, Sepotuba, Jauru e Cabaçal, que fornecem cerca de 30% das águas que mantêm o pulso de inundação da planície pantaneira. O pacto das cabeceiras teve início em 2013 e já possuiu algumas ações concluídas ou em andamento, entre elas a instalação de biofossas, curso de capacitação para tratoristas e experiências de PSA em Mirassol D'Oeste e Tangará da Serra. A área de atuação do Pacto em Mato Grosso: Alto Paraguai, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Santo Afonso, São José dos Quatro Marcos, Salto do Céu e Tangará da Serra.

Reino das Águas

Com uma área de 624.320 km2, a bacia do Alto Paraguai se espalha pelo Brasil (62%), Bolívia (20%) e Paraguai (18%). Além de manter o fluxo hidrológico do Pantanal, a bacia oferece abastecimento de água para as cidades da região, onde vivem pelo menos 3 milhões de pessoas (entre os dois estados). O Pantanal é a maior área úmida do planeta, que abriga uma rica biodiversidade e fornece serviços ambientais essenciais, como o suprimento de água, a estabilização do clima e a conservação do solo. São as cabeceiras que possibilitam a inundação de quase 80% da parte baixa, mantendo os processos ecológicos e a paisagem cênica pantaneira, onde vivem 4,7 mil espécies catalogadas, das quais 3,5 mil plantas, 565 aves, 325 peixes, 159 mamíferos, 98 répteis e 53 anfíbios. 

 

Assessoria/Sema-MT

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