10/07/2015 - MT projeta recuperar R$ 100 milhões

O governador Pedro Taques sancionou nesta quinta-feira a lei 365/2015 que visa ampliar as possibilidades de negociações de créditos estatais da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A nova lei irá beneficiar contribuintes que possuem débitos com o órgão e oferece desconto de até 100% nos juros e multas, além da ampliação dos parcelamentos.

 

As vantagens poderão ser aproveitadas durante o primeiro Mutirão Fiscal 2015, que será realizado entre os dias 13 e 24 de julho, na Arena Pantanal. A campanha Negocie Já, do primeiro mutirão fiscal de 2015, é uma iniciativa do Governo do Estado e do Poder Judiciário, que nesta edição terá a parceria da Prefeitura de Cuiabá. Nos 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas. 

 

A Arena Pantanal está sendo preparada para atender os contribuintes. Conciliadores e servidores públicos atenderão todo tipo de procedimento, desde aquele que ainda está tramitando na Secretaria de Fazenda, ao que foi inscrito na dívida ativa do Estado ou mesmo que já virou ação judicial. 

 

A lei aprovada oferece ao contribuinte uma margem de negociação que chega a até 84 parcelas, com condições que variam de 45% a 100% de descontos nos juros e multas. Segundo Taques, a expectativa é que o Estado consiga receber cerca de R$ 100 milhões durante o Mutirão Fiscal. “No Mutirão Fiscal os três poderes estão empenhados para negociar as dívidas. O cidadão terá a oportunidade de limpar seu nome. E os valores recebidos serão revertidos em benefícios para a sociedade”, explicou o governador.

 

Com a lei, o contribuinte terá vantagens para quitar as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2013. No entanto, excepcionalmente durante as duas semanas do Mutirão Fiscal, os benefícios também vão atingir as dívidas referente até a data de 31 de dezembro de 2014. “Com a ajuda da Assembleia Legislativa, o Estado conseguiu garantir as facilidades que estarão disponíveis. Importante frisar que as dívidas com fatos geradores de  2014 só poderão ser negociadas nos termos da lei durante as duas semanas de Mutirão Fiscal”, explicou o Procurador Geral do Estado, Patryck Ayala.

 

Os créditos tributários poderão ter descontos nas multas e juros variando de 45%, para o parcelamento da dívida em 84 vezes, e podem chegar a até 100% no pagamento à vista. Estas mesmas vantagens serão estendidas aos crédito não tributários, como os débitos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Superintendência de Defesa do Consumidor ( Procon).

 

O pagamento da primeira parcela ou da parcela única deverá ser realizado até o último dia útil do mês em que o acordo for realizado. O pagamento é essencial para o requerimento da suspensão da ação judicial, bem como para o cancelamento de eventuais protestos nos cartórios e serviços de proteção ao crédito. O acordo implica em renúncia, de forma expressa e irretratável, ao direito de acionar o Estado em ações judiciais.

 

Outra vantagem para o contribuinte que comparecer ao Mutirão Fiscal é que tudo poderá ser feito no mesmo local. Quem tem débitos com o Estado e o município, por exemplo, poderá fazer duas negociações sem precisar se deslocar de um ponto a outro da cidade.

 

Para facilitar ainda mais a vida do contribuinte, serão reservados espaços dentro da Arena Pantanal para a instalação de um posto bancário, de um cartório de protestos e de um posto de atendimento da Defensoria Pública. Todo o atendimento será feito mediante o uso de senhas.

 

 

Da Redação

 

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