10/08/2015 - Medo de vítimas contribui para o aumento da criminalidade

Inicia-se com uma agressão verbal, uma ofensa, um ciúme doentio e chega a uma agressão física ou uma tentativa de homicídio. 

Esse é o ciclo da violência doméstica que pode levar à vítima a morte, caso ela não denuncie a tempo o autor. 

“O medo da vítima aumenta a criminalidade porque se ela não denuncia as agressões no início, o autor vai continuar fazendo”, afirma a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto. 

De acordo com a policial, mais de 2,5 mil mulheres sofrerem algum tipo de violência ou ameaça dos maridos, namorados, filhos, parentes próximos  e até desconhecidos, na Capital de Mato Grosso, nos últimos setes meses de 2015. Dessas, duas foram assassinadas após serem agredidas. 

O último caso ocorreu no dia 27 de julho, no Distrito da Guia (27 km ao Norte de Cuiabá). 

A vítima, Jacyra Maria Almeida, de 64 anos, foi morta com 17 golpes de faca pelo ex-marido, o agricultor Narciso Soares de Pinho, na antiga residência do casal, na Rua Nossa Senhora da Paz.

Após cometer o crime, ele se matou. 

“Muitas vezes, as vítimas denunciam os agressores, mas acabam retirando a denúncia dias depois. Primeiro, pelo medo ou pela confiança de que aquela pessoa vai se arrepender ou melhorar. E segundo, porque elas ainda não tomaram consciência de que ninguém pode violar a integridade física delas”, disse a delegada. 

Conforme Jozirlethe Crivelleto, 80% das mulheres que procuram a delegacia não estão preocupadas em punir o autor, mas sim em ter a sua família de volta. 

“Elas querem resolver o problema da violência. Apenas em um último grau, elas pensam em uma punição para o autor, principalmente aquelas que estão envolvidas em um lar, com muitos anos de casamento e com filhos”, afirmou. 

Nesse contexto, segundo a delegada, a Delegacia da Mulher tem buscado desenvolver trabalhos para poder a ajudar as vítimas a se libertar dos agressores e constituírem uma nova vida. 

“Hoje. a Delegacia da Mulher já atua com profissionais como psicólogo e assistentes sociais que buscam trazer o acolhimento para essas vítimas e também algumas soluções que naquele momento ela não enxerga”, informou. 

No caso de Jacyra, a situação foi completamente diferente e o que acabou causando a sua morte foi à impunidade. 

Dois dias antes de ser morta, ela buscou a Polícia para denunciar as ameaças que sofria do ex-marido. 

Por decisão judicial, Narciso ficou proibido de se aproximar dela, num raio de 100 metros.

Na parte da manhã do dia do crime, o agricultor ficou sabendo da determinação judicial e se revoltou. Ele chegou a sair de casa, mas voltou no período da tarde. 

Testemunhas disseram que ele foi até a cozinha, onde se armou com uma faca peixeira e partiu para cima da mulher, acertando 17 golpes. Em, seguida se matou.

Para a delegada, a impunidade é outro fator que contribui para o aumento da criminalidade contra as mulheres. 

"Muitos agressores chegam a dizer para vítima: pode chamar a polícia, não vai vir mesmo. Isso precisa acabar", frisa. 

Segundo Jozirlethe Crivelleto, para que isso aconteça, é preciso que o processo criminal também seja mais eficaz, desde uma Polícia Militar mais ostensiva a um Ministério Público mais atuante. 

“A Polícia Militar precisa ser mais ostensiva, tem que efetivamente prender quando a vítima chama. A Polícia Civil também necessita fazer o inquérito policial, cada vez mais célere. O Ministério Público tem que ser mais atuante e o Judiciário também precisa julgar o processo em tempo hábil. Só assim conseguiremos diminuir essa violência”, afirmou. 

Direitos

No momento do conflito, a mulher pode acionar a Polícia Militar para o local ou ir direto à delegacia.

Em caso de medo, a denúncia pode ser feita por canais de disque-denúncia, como o 181, o 180 e o 100, que são “muito eficazes”. 

A delegada ainda salientou que não precisa, necessariamente, a vítima denunciar. Basta ter conhecimento e informar de forma anônima, que o caso também será investigado.

A delegada ainda aponta que, em meio às apurações, a Lei Maria da Penha criou o instituto das medidas protetivas de urgência. 

“Se a mulher estiver em uma situação de risco iminente naquele ambiente, é possível solicitar ao juiz a concessão de medidas protetivas”, afirma.

Dependendo da situação, então, pode ser imposto ao agressor o afastamento do lar; a proibição de aproximação e contato com a ofendida, filhos e testemunhas; a restrição de porte de armas, caso ele seja um profissional que as utilize para trabalhar; a prestação de assistência material, dependendo da condição financeira; a proibição na frequência de alguns lugares, entre outros direitos, de acordo com a delegada.

Penas

No âmbito doméstico e familiar, a lesão corporal leve tem a pena de três meses a três anos de detenção. Já no caso da lesão grave, quando tem fratura, a pena vai de um a cinco anos de reclusão.

A detenção para ameaça vai de um a seis meses e para os crimes contra a honra há a calúnia (de seis meses a dois anos), a injúria (de um a seis meses) e a difamação (de três meses a um ano).

O homicídio contra a mulher, em razão do gênero e do ambiente familiar, é considerado um crime qualificado, com pena de 12 a 30 anos, além de entrar na lista dos crimes hediondos, citado na Lei do Feminicídio.

 

 

Thaiza Assunção 
Da Redação

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