10/08/2017 - TSE cassa Getúlio, mas prefeito deve ficar no cargo até o julgamento no Supremo

10/08/2017 - TSE cassa Getúlio, mas prefeito deve ficar no cargo até o julgamento no Supremo

or cinco votos a dois, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter a inelegibilidade do prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana (PSB). A decisão foi tomada em sessão realizada na noite desta terça (08).

A decisão ensejava o afastamento imediato de Getúlio do cargo. Além disso, tornava o socialista inelegível por oito anos. No entanto, os ministros do TSE acataram questão de ordem apresentada pelo advogado Rodrigo Cyrineu permitindo que Getúlio permaneça no cargo de prefeito até a publicação do acórdão no diário do TSE. “Agora, vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, explicou ao . Nisso ele pede efeito suspensivo. Na prática, tendência é que ele fique no cargo até o julgamento do STF. 

Votaram pela inelegibilidade de Getúlio os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Herman Benjamin e Tarcisio de Carvalho Neto. Os contrários foram Napoleão Nunes Maia e o relator Admar Gonzaga que não apontou enriquecimento ilícito do prefeito nos fatos narrados no processo.

A candidatura de Getúlio, que é irmão do deputado Zeca Viana (PDT), foi indeferida em razão da rejeição das contas pela Câmara de Primavera do Leste e por uma condenação de improbidade administrativa proferida pelo Tribunal de Justiça (TJ). Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afastou a condenação no Legislativo, assim como o enriquecimento ilícito, mas o manteve inelegível em razão de pagar despesas de hospedagem para autoridades que foram participar do concurso Miss Mato Grosso na cidade.

Nas eleições de 02 de outubro de 2016, Getúlio obteve 19.057 votos, o que equivale a 64,18%. O segundo colocado, Paulo Bersch, fez 10.636 votos, que representam menos de 50% do eleitorado. Caso o recursos no STF não prospere e o prefeito permaneça inelegível, Primavera do Leste terá eleições suplementares.

Por conta do imbróglio jurídico, o presidente da Câmara, Leonardo Bortolin (PMDB), eleito em 1º de janeiro deste ano, chegou a assumir a chefia no Executivo. Depois, uma liminar proferida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, então presidente em exercício do TSE em 13 de janeiro, autorizou a diplomação e posse de Getúlio para o terceiro mandato na Prefeitura de Primavera do Leste.

No vídeo, advogado Rodrigo Cyrineu apresenta questão de ordem: www.youtube.com/watch?v=Pd-UK2fONr4

 

FONTE: RD NEWS/Jacques Gosch

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