10/10/2014 - MP pede o afastamento de Lafetá e determina regularização de farmácia

O secretário estadual de Saúde, Jorge Lafetá, é alvo de ação do Ministério Público Estadual por não realizar atos administrativos necessários para a regularização da farmácia de Alto Custo. Segundo o promotor Alexandre Guedes, foi requerido o afastamento imediato do gestor. O MP ingressou com Ação Civil Pública solicitando que, no prazo de 48 horas, a partir da intimação do ato processual, o Estado proceda a reabertura da farmácia, com expediente integral de oito horas nos dias úteis e os usuários tenham 15 minutos como limite máximo de espera nas filas, conforme estabelece a lei.

 

O MP também demandou que regularize, em 15 dias, todo o estoque da unidade. Caso não seja cumprido, será destinada multa pessoal para o governador Silval Barbosa (PMDB). A promotoria também determina que seja realizado um concurso público, visando a contratação de pessoal em número suficiente para atender a demanda e a aquisição de medicamentos e insumos, para formação de estoque regulador por um período de no mínimo seis meses, a fim de prevenir novas faltas destes produtos.

 

A liminar determina que os serviços para gerenciar os estoques, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos, seja realizado pela secretaria estadual de Saúde, por intermédio dos próprios servidores. Com isso, requer ao Poder Judiciário que proíba o Estado de realizar contratações de pessoa jurídica de direito privado.

 

O documento da promotoria, protocolado nesta quarta (8), mostra as fases precárias que a saúde pública passou com a gestão Silval. Apresenta o histórico trágico da pasta com a reprovação das contas em 2011 e do fundo estadual  em 2011 e 2012, pelo Tribunal de Contas do Estado. Revela ainda os repasses que deixaram de ser feitos aos municípios, causando caos no setor.

 

O promotor destaca em ação os inúmeros secretários que passaram pela gestão da Saúde. Simplifica que as mudanças causaram danos administrativos impedindo a continuidade e eficiência dos serviços públicos do setor. Ressalta também a  interdição do MT-Hemocentro e os medicamentos vencidos na farmácia de alto custo em 2011. Na época, o serviço de estocagem era prestado pela empresa Unihealth Saúde Logística. Logo então, assumiu o Instituto Pernambucano de Assistência a Saúde (IPAS), que também deixou novas toneladas de medicamentos vencerem, em maio de 2013.

 

O MP explica que a assistência farmacêutica fornecida pelo Estado é a pior de todos os tempos, havendo de uma só vez falta de medicamentos, inclusive para os pacientes de AIDS, falta de pessoal e paralisação completa de serviço essencial de saúde. O promotor afirma que a tutela antecipada é necessária para evitar que os pacientes fiquem sem medicamentos nas próximas semanas, já que haverá transição de governo.

 

Outro lado

Procurada pelo reportagem, a assessoria da secretaria estadual de Saúde não atendeu nem retornou às ligações até a publicação desta matéria.

 

 

Larissa Malheiros

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