10/10/2017 - Edson Fachin pede que novo relator assuma inquérito contra Blairo Maggi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin submeteu à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o inquérito que apura suposto pagamento de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi (PP), na época em que era governador de Mato Grosso. A remessa ocorreu para que a chefe do Judiciário escolha um novo relator, que deverá examinar os pedidos que estão em aberto.

 

O inquérito surgiu em abril deste ano, após as delações premiadas dos ex-executivos da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto. Segundo eles narraram ao Ministério Público Federal (MPF), o pagamento da propina ocorreu no contexto da eleitoral de 2006, quando Blairo Maggi tentava se reeleger ao cargo de governador.

Os valores teriam sido pagos por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, que não teria declarado o montante à Receita Federal. Tal setor era utilizado pela companhia especificamente para tratar de assuntos ilícitos com políticos, que eram identificados por meio de apelidos. No caso de Blairo Maggi, ele seria chamado de “Caldo” dentro do esquema de distribuição de propinas.

Ainda conforme os delatores, a negociação com Blairo se deu porque a Odebrecht possuía créditos a receber do Estado, relativos a obras realizadas na rodovia MT-010, cujo pagamento não foi concluído em gestões anteriores à de Blairo, mesmo com reconhecimento administrativo e judicial.

Para conseguir o dinheiro e pagar a construtora, Blairo Maggi teria composto uma comissão para cobrar da União valores relativos às indenizações previdenciárias remanescentes da divisão geográfica e política de Mato Grosso.

Teria sido o então secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes o responsável por pedir e receber as os valores da propina. Tanto Blairo quanto Eder negam a denúncia, desde que ela foi encaminhada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot ao STF.

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As investigações permaneceram durante algum tempo com a Polícia Federal, que contou com pedido do MPF para prorrogação e continuidade de diligências policiais. 

Ao explicar o motivo para se retirar do caso, o ministro Edson Fachin registrou que outra petição lhe foi distribuída por prevenção, relativa aos acordos celebrados por executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht e Braskem S/A, no âmbito da Operação Lava Jato.

No entanto, Fachin destaca que ao confrontar o objeto de ambas investigações, não há motivo para afastar a regra da livre distribuição por se tratarem de casos desconexos com o contexto da Petrobras S/A, alvo da operação Lava Jato.

“Em hipótese semelhante, o Plenário desta Suprema Corte assentou que a colaboração premiada, por si só, não se constitui em critério de definição de competência, razão pela qual não há obrigatoriedade de distribuição por prevenção dos respectivos termos referentes a fatos desprovidos de qualquer das causas previstas no art. 76 e art. 77 do Código de Processo Penal”, justificou o ministro.

 

 

Celly Silva, repórter do GD

 
 

 

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