10/11/2017 - Vereadores denunciam ao MPE supostos atos irregulares praticados pelo Prefeito de Santa Terezinha

10/11/2017 - Vereadores denunciam ao MPE supostos atos irregulares praticados pelo Prefeito de Santa Terezinha

Um grupo de vereadores da cidade de Santa Terezinha, liderados pelo Presidente da Câmara Edi Venâncio Oliveira, protocolizou na terça-feira, dia 07 de novembro, no Ministério Público Estadual em Vila Rica, denúncia de supostos atos de irregularidades praticadas pelo prefeito de Santa de Santa Terezinha, Euclésio Ferreto (PDT).

De acordo com a denúncia, o prefeito Euclésio já teria sido alertado sobre algumas das irregularidades, mas apesar de não tê-las solucionado elas ainda persistem.

A Principal irregularidade, que os vereadores consideram gravíssima, é o caso de projetos de leis aprovados pela Câmara e que posteriormente fora sancionados e publicados pelo Executivo na forma de leis, com textos diferentes dos que continham nos projetos de leis originais aprovados no Legislativo. Entre eles estão o Projeto de Lei de nº 01/2017, que trata de autorização para parcelamento de débitos oriundos de contribuição previdenciária/INSS, publicação nº 672; Projeto de Lei nº 02/2017, que trata da Criação do Conselho do FETHAB, publicação nº 672; Projeto de Lei nº 003, que autoriza realização do Processo Seletivo Simplificado pelo Município - Lei 675/2017.

Outra irregularidade citada na denúncia é o fato do Gestor Municipal não ter respondido de forma satisfatória aos Requerimentos feitos pelo Legislativo Municipal, nas mais diversas situações, que são de puro interesse da população. E quando responde, são respostas incompletas ou sem informações consistentes ou concretas.

A atual Gestão, de acordo com o documento, desde janeiro de 2017 até a presente data não vem efetuando regularmente os pagamentos da parte patronal, nem tampouco da parte do segurado correspondente à Previdência Municipal. O montante do débito hoje ultrapassa a casa de R$ 1 milhão.

Outro fato muito grave praticado pelo atual Gestor, segundo os vereadores, é que ele vem descontando mensalmente dos servidores as parcelas dos empréstimos consignados e não as repassa à instituição financeira responsável. A secretária de finanças comunicou verbalmente em sua apresentação por meio de convocação em sessão ordinária da Câmara, ter efetuado somente parte do mesmo, porém não apresentou nenhum comprovante.

Da mesma forma, é feito o desconto mensal das contribuições sindicais dos servidores e os valores não vem sendo repassados aos sindicatos na regularidade que ocorrem os descontos.

Os vereadores dizem ainda que a Câmara Municipal ainda não recebeu os balancetes financeiros do corrente exercício dentro do prazo legal. “Recebemos no mês de julho apenas o balancete do mês de janeiro. No mês de outubro recebemos os meses de fevereiro e março somente. O limite de gastos com pessoal, que é de 54% segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já está beirando os 70%, ou seja, totalmente acima do limite constitucional”.

Confira esta notícia em áudio: 

A reportagem do site www.eldorado.fm conversou com a vereadora Dagmar Gatti que confirmou a denúncia feita ao Ministério Público. “O município está vivendo umas situações muito complicadas de gestão pública, nós estamos com problemas em todas as áreas, sobretudo na saúde, na educação, mas também nas obras, no hospital municipal, na ação social, nas estradas nos estamos com muitos problemas para viabilidade do transporte escolar, com isso a gente vem dialogando com o Gestor Público no sentido da gente contribuir para achar caminhos para minimizar os problemas, só que esse diálogo não tem fluído para solucionar os problemas”.

A vereadora falou da falta de gestão, “hoje nós estamos com o município em fase de recesso até o dia três de janeiro, ou seja, nós não temos dinheiro hoje na prefeitura pra fazer empenhos” disse a vereadora.

O vereador Cleber Moreira criticou a postura do Prefeito, “desde o início do mandato a gente vem dialogando, já tentamos solucionar juntos os problemas e até agora a gente não tem visto o interesse do nosso Gestor em resolver esses problemas que está acontecendo no município”.

Educação e Saúde

A população do município que é de aproximadamente 8.000 habitantes está desassistida na educação, muito embora os repasses federais e estaduais estejam em dia. “No entanto o que presenciamos é a frota do transporte escolar sucateada, sem as devidas manutenções, as aulas na rede municipal iniciaram com atraso, apenas na última quinzena do mês de março e na comunidade do Lago Grande, apenas na segunda quinzena do mês de maio, o que nos faz crer que dificilmente o calendário escolar terá os 200 dias letivos como prevê a Lei” relataram os parlamentares.

“A saúde também vem sofrendo o maior baque de sua história em Santa Terezinha. O gestor não tem suprido o hospital, laboratório e os consultórios da saúde bucal com os insumos básicos para os procedimentos necessários aos atendimentos à população. Atrasos aos vencimentos dos plantões médicos estão acontecendo regularmente. Estamos atentos aos atendimentos à população e temos sido cobrados diariamente pelos munícipes” concluíram os vereadores.

Os vereadores que assinaram a denúncia foram o Presidente Edi Venâncio Oliveira (PSDB), Cleber Moreira Barros (PSDB), Dagmar Aparecida Teodoro Gatti (PT) e Eliezer Neves de Souza (PPS).

Euclésio Ferretto (PDT) foi eleito nas eleições de 2016 em Santa Terezinha com 50,46% dos votos (1.826), à frente do segundo colocado, Cristiano Gomes que teve 34,7% dos votos (1.252).

 

Eldorado.Fm

Redação

 

Comentários

Data: 10/11/2017

De: Mane

Assunto: Vereadores

Essa dagmar ainda existe? filha da prelazia ainda anda atormentando

Data: 10/11/2017

De: Mane

Assunto: Vereadores

ERssa dagmar ainda existe? filha da prelazia ainda anda atormentando

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