10/12/2015 - MPF avalia portais da transparência de todos os municípios brasileiros

10/12/2015 - MPF avalia portais da transparência de todos os municípios brasileiros

Portais passaram por avaliação e receberão recomendações indicando o que deve ser melhorado para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Governo e Municípios terão 120 dias de prazo para fazer adequações recomendadas pelo MPF

O Ministério Público Federal vai oferecer recomendações aos 141 municípios mato-grossenses e para o Governo do Estado que deixaram de cumprir com a transparência exigida para as contas públicas. As recomendações integram o Projeto Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e que se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O ranking divulgado pelo Ministério Público Federal é resultado de avaliação dos portais da transparência de todos os Estados e municípios brasileiros no período de 08/09 a 09/10 de 2015.

O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal, além dos Portais da Transparência dos Governos Estaduais. As recomendações serão expedidas pelos procuradores da República para que os gestores sanem as irregularidades no prazo de 120 dias e serão acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os administradores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.

O Índice de Transparência dos municípios de Mato Grosso (média das avaliações municipais) garantiu a 7ª posição, com uma média de 4,27 pontos, num total de 10. Os primeiros colocados foram, na média, os municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Os piores desempenhos foram dos municípios do Piauí (0,85), Maranhão (1,15) e Alagoas (1,78). O Índice Nacional de Transparência foi de apenas 3.9. Somente sete municípios brasileiros foram avaliados com a nota máxima.

Em Mato Grosso, apesar da boa avaliação na média, 15,49% dos municípios foram avaliados com a nota zero. E pelo menos metade dos portais avaliados (55,62%) atingiram nota entre zero e 4,9%. Nenhum portal de Mato Grosso atingiu nota dez, mas algumas iniciativas municipais estão entre as melhores notas do Brasil, como Diamantino (nota 9,3), Sorriso (nota 9,2), Água Boa e Vera (nota 9). Dentre as capitais brasileiras, Cuiabá com a nota 8,5 está na 5ª posição.
 
Na avaliação dos Portais da Transparência dos Governos Estaduais, o de Mato Grosso obteve nota 9,5 e está avaliado como o terceiro com melhor desempenho, ficando atrás do Espírito Santo (nota 10) e Santa Catarina (nota 9,8).

“A transparência ativa, que é aquela em que o gestor torna as informações públicas para o acesso da sociedade, fortalece o controle social e facilita a atuação dos órgãos fiscalizadores, daí a importância dos portais da transparência existirem e estarem sempre atualizados”, afirmou o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes durante o evento realizado nesta quarta-feira para a plateia de servidores públicos estaduais. “Esperamos que a divulgação do ranking incentive uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência cada vez maior das informações”.

Avaliação – A avaliação realizada pelas unidades do Ministério Público Federal foi baseada em questionário elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015 (http://enccla.camara.leg.br/acoes), por representantes do Ministério Público Federal, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.

O questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.

Consequências - Após o prazo de 120 dias, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016. Caso as recomendações não sejam cumpridas, serão ajuizadas ações civis públicas de forma simultânea em todo o Brasil, com o intuito de sensibilizar o Poder Judiciário sobre a relevância de os entes se adequarem às leis, numa segunda fase do projeto.

Para saber mais sobre o projeto, inclusive a avaliação de todos os Estados e Municípios, com indicação dos melhores e piores avaliados, acesse o site rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

 

 

Assessoria MPF

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