11/02/2012 - Sicredi condenado por deixar cliente na fila por longo tempo

 

A Cooperativa de Crédito Rural do Sul de Mato Grosso (Sicredi-Rondonópolis) foi condenada por danos morais pela Justiça de Mato Grosso e terá que  pagar indenização a um cliente que esperou mais de 25 minutos na fila. A ação contra o banco foi movida por Cleiton de Souza Alonso. A sentença de primeira instância foi confirmada pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso , ao não acolher recurso interposto pela cooperativa. A indenização é de 5 salários mínimos.

 

No entendimento dos desembargadores, a espera em fila de atendimento bancário, por tempo exageradamente superior ao tempo máximo previsto na legislação municipal, por ferir o princípio da razoabilidade, é ato ilícito que faz nascer ao agente causador do dano o dever de reparar o ofendido.    Consta dos autos que o cliente ingressou no Sicredi no dia 27 de abril de 2009 às 11h54 e foi atendido às 12h53, ou seja, decorridos 59 minutos desde a entrada no estabelecimento.

 

Segundo o artigo 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.061/99, do Município de Rondonópolis, o atendimento bancário é limitado ao tempo máximo de 25 minutos. “Com efeito, aguardar quase uma hora para ser atendido pela instituição prestadora de serviço bancário, quando a normativa municipal limita tal serviço em 25 minutos fere, a mais não poder, o princípio da razoabilidade e, como tal, constitui ato ilícito passível de reparação moral pelo ofendido”, sustentou o relator, desembargador José Ferreira Leite.

 

Em sua defesa, a apelante argumentou ter ocorrido um longo feriado antes da ocorrência do fato relatado. No entanto, o magistrado firmou entendimento que, além de não comprovada tal alegação, a própria legislação faz ressalva expressa quanto à razoabilidade do tempo de espera em véspera ou após feriados prolongados e, nestas situações, limita o atendimento em 40 minutos.

 

“Tendo em conta que o apelado permaneceu esperando por uma hora, vê-se, claramente, uma flagrante extrapolação do lapso temporal máximo previsto na Lei Municipal em referência, ensejando, com isso, a reparação por dano moral pretendida”, afirmou.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Juracy Persiani (revisor) e Guiomar Teodoro Borges (vogal).

 

Redação 24 Horas News

O Repóter do Araguaia