11/02/2013 - Três advogados públicos serão investigados na Operação Porto Seguro e podem ser demitidos

Três advogados públicos serão investigados pela Operação Porto Seguro, deflagrada no ano passado e que apurou a venda de pareceres técnicos em órgãos públicos para atender fins privados. O anúncio da abertura dos processos foi feito pela Advocacia-Geral da União na sexta-feira (08).

Os advogados José Weber Holanda, ex-adjunto do advogado-geral da União; Glauco Alves Cardoso Moreira, então procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente jurídico dos Correios irão enfrentar processo administrativo.

Segundo informações da Agência Brasil, apesar de já terem sido afastados das funções de confiança, os advogados permanecem no quadro de servidores da Advocacia-Geral pelo fato de serem concursados. Somente após as investigações e se as acusações forem confirmadas é que os advogados poderão ser demitidos.

Os indícios que levaram à abertura de processos administrativos são os mesmos que foram relatados no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público, que corre na esfera criminal. Segundo regras internas da AGU, os processos envolvendo José Weber e Glauco Moreira ficarão com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), enquanto Carús será processado pela Corregedoria da Advocacia da União.

Os processos administrativos foram abertos com base em relatório apresentado no final de janeiro por uma comissão de sindicância. Em tese, o prazo para conclusão dos processos é 60 dias, mas pode ser prorrogado caso haja necessidade.

A comissão de sindicância também encontrou indícios de participação de outros advogados públicos no esquema de venda de pareceres, fatos que ainda serão apurados internamente antes da abertura de novos processos administrativos. Segundo a AGU, os nomes não serão revelados enquanto os indícios não forem confirmados. Por outro lado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já foi eximido de qualquer culpa.

 

Da Redação - DD

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