11/02/2014 - AL reúne com poderes e avança sobre unificação e criação do fundo de previdência

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantação do sistema único de previdência em Mato Grosso realizou reunião nesta segunda-feira (10) com representantes do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Administração (SAD), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado José Riva (PSD), houve avanços no debate entre os poderes e depois da reunião com o Fórum Sindical, na quarta-feira (12), será possível finalizar o projeto.

“Percebi avanços, pois a proposta está sendo construída por várias mãos e atende os interesses do Estado. Estamos no processo de discussão e acredito que depois da reunião com os representantes dos servidores, podemos fechar um texto mais definitivo, implementando as mudanças que serão feitas e a Assembleia Legislativa vai ouvir os servidores para concluir esse trabalho. Todas as alterações serão realizadas em comum acordo com os poderes e servidores”, afirmou Riva.

O projeto de lei complementar vai unificar os regimes de previdência e permitir a implantação do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev). Na avaliação de Riva, com as ações, será possível assegurar em médio prazo, aporte de R$ 13,8 bilhões, garantindo que o Estado terá uma previdência equilibrada nos próximos 75 anos.                                                                       

Os mecanismos para atingir estes objetivos são os aportes de bens e direitos do Estado para a previdência, a partir da monetização deles através de fundos de mercado que serão estruturados através de bancos públicos.

Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, os poderes devem esgotar o assunto e não aceitar imposição do Governo Federal. “Queremos discutir quais são os imóveis que o Governo do Estado colocará para dar suporte, quais direitos, como ficam os 11% a mais que resultara em impacto para o Ministério Público, que não tem problemas no pagamento de pensionistas e aposentados. Estamos debruçando em cima da proposta”, disse.

As reuniões entre os poderes são fundamentais para aparar arestas e elaborar a proposta mais adequada para que Mato Grosso tenha condições de arcar com subsídios para os pensionistas e aposentados, na avaliação do Procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow. “A proposta é viável, tem adequações a serem feitas, mas deve ir à votação em breve. As discussões feitas no momento são sobre quem vai arcar com os pagamentos, garantias do fundo, composição da gestão da administração”, explicou.

REUNIÃO – Na quarta-feira, será realizada a reunião com o Fórum Sindical, sindicatos e associações representativas dos servidores, às 14h, na Assembleia Legislativa.

“Nosso propósito é que o projeto seja fruto de amplo consenso dos poderes, instituições autônomas e dos servidores, que são destinatários desse instrumento. Avançamos na construção da versão a ser revertida à avaliação da comissão. Não adianta aprovar projeto para gerar críticas e polêmicas, isso não vai garantir a eficiência do sistema no futuro”, argumentou o relator da comissão, deputado Alexandre César (PT).

KLEVERSON SOUZA

Assessoria de Gabinete

 

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