11/03/2014 - TCU impede Secopa de pagar R$ 700 mil a empreiteira

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) que não realize o pagamento de valores, da ordem de R$ 700 mil, à empresa Ster Engenharia Ltda., que  rescindiu contratos para execução de dois lotes de obras de travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande.


A empresa era responsável pelas obras das trincheiras do Santa Rosa - de 2,48 km e orçada em R$ 23,8 milhões -, e do Verdão - de 2,32 km e orçada em R$ 20,3 milhões. 

Ambas estão sendo feitas com recursos do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) repassados à Secopa.


As duas obras foram assumidas pela, respectivamente, pelas empresas Camargo Campo S.A Engenharia e Comércio, e Métrica Construções Ltda.


Em voto, o ministro Valmir Campelo determinou que a Secopa instaure processo administrativo e apure os valores necessários para refazer, ou recuperar, os serviços mal-executados e os que apresentaram defeitos.

 
Ele determinou, também,  que seja redefinido o montante a ser pago às empresas que assumiram a obra após a rescisão. 


“Os pagamentos não deverão ser realizados até que efetuada a sua compensação, no âmbito das conclusões do referido processo, com os valores necessários à recuperação dos serviços mal executados e dos que apresentaram defeitos. Em caso de insuficiência de valores retidos, deve-se acionar a seguradora, de forma a obter o montante necessário ao completo ressarcimento ao erário”, afirmou o ministro, na decisão.


Campelo ponderou que “os levantamentos subsidiarão o valor justo a ser pago pela sucessora, como balizarão o futuro montante a ser ressarcido pela contratada original”.

"Baixa qualidade"

Segundo o TCU, em decorrência da baixa qualidade dos serviços executados, as empresas sucessoras terão que refazer os serviços que apresentarem defeitos e completar os executados parcialmente. 

“Como os serviços defeituosos ainda não foram quantificados, isso terá de ser feito”, observou Campelo.


No caso do valor devido pela empresa que rescindiu os contratos ser maior que os valores retidos, deverá ser acionada a seguradora, inclusive judicialmente, se for o caso, após exame jurídico do contrato. 


O TCU determinou ainda que a Secopa avalie e acione a seguradora, em caso de insuficiência dos valores retidos, de forma a obter o montante necessário ao completo ressarcimento ao erário. O ministro reiterou que o tribunal irá acompanhar o cumprimento das determinações feitas à Secopa.

 

 

DA REDAÇÃO

 

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