11/04/2013 - Barra do Garças recebe audiência pública da Lei de Eficiência

 

Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Cáceres e Cuiabá sediam os encontros para discutir a lei que prevê otimização dos gastos públicos

 O município de Barra do Garças, distante 500 km da capital Cuiabá, recebe nesta quinta-feira (11), audiência pública para debater a proposta de elaboração da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT). A discussão acontece no Centro de Cultura e Convenções “Fernando Peres de Farias”, na sede da Prefeitura Municipal, às 14h (horário de Brasília).

Barra do Garças é o segundo município de Mato Grosso que sedia audiência pública sobre a LEP-MT. Na semana passada, a população de Rondonópolis debateu a proposta de construção da lei que regulamenta novas ferramentas para as administrações públicas do Estado.

As audiências públicas são promovidas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com a Assembleia Legislativa. Além das duas cidades, os eventos ocorrem também em Sinop (15 de abril), Cáceres (18 de abril) e em Cuiabá, no dia 22 de abril.  

Durante a audiência pública, será ministrada palestra com o tema “Mato Grosso Socioeconômico e suas desigualdades”. Posteriormente, acontece a apresentação da proposta da LEP-MT e é realizada mesa redonda para a discussão sobre o projeto. A projeção de um Mato Grosso mais dinâmico também será mostrada, após estudo realizado no ano passado pelo renomado economista Paulo Rabelo de Castro, da RC Consultores.

LEI DA EFICIÊNCIA - Idealizador da LEP-MT, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), considera essencial para os poderes constituídos, a redução nas atividades administrativas, inclusive folha de pagamento, para a realização de investimentos nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “A proposta tem como objetivo a otimização e aplicação dos recursos públicos em investimentos que atendam com qualidade o cidadão. Uma das nossas prioridades para este ano na Assembleia Legislativa é aprovar a LEP-MT, que é ainda mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de coibir o avanço dos gastos com a máquina estatal”.

A proposta da LEP-MT está embasada nas recomendações feitas por Paulo Rabelo, que realizou estudos sobre Mato Grosso em relação à aplicação da receita e seus impostos após solicitação da AMM, na gestão do ex-presidente e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Meraldo de Sá (PSD), acompanhada pelo então superintendente Maurício Munhoz, com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos.

Neste estudo realizado, foi detectado que o gasto com folha de pagamento do funcionalismo é maior do que o crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), maior fonte de receita do Estado. Com o pagamento dos servidores, o custo aumentou 18% desde 2005, enquanto a arrecadação cresceu 6% anualmente. Por isso, o economista afirmou que é preciso reequilibrar as contas públicas, elevar o índice de investimentos, passando dos atuais 21% para 26%, além da aprovação da LEP-MT.

VISITAS – Além das audiências públicas nos municípios, os deputados estaduais iniciaram visitas a outros Estados para conhecer os modelos de gestão que deram certo em outros entes da federação para auxiliar na elaboração da LEP-MT. A primeira administração conhecida foi de Pernambuco (PE), gerenciada por Eduardo Campos (PSB).

KLEVERSON SOUZA

Assessoria da Presidência

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