11/05/2016 - “Me sinto muito injustiçado”, lamenta Eder ao deixar a cadeia após cinco meses

Conhecido por sua verve e por não ter papas na língua, o ex-secretário de Estado Eder Moraes economizou nas palavras após deixar mais uma vez a prisão, na noite desta terça-feira. “Me sinto muito injustiçado”, limitou-se a dizer na porta do Centro de Custódia da Capital (CCC), onde amargou cinco meses encarcerado. 
 
Eder ganhou a liberdade por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu na segunda-feira (09) a ordem de ofício para anular decisão que decretou a prisão preventiva do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias. Ele só ganhou a liberdade de fato, mais de 24 horas depois da decisão, na noite desta terça-feira (10), porque houve uma demora na comunicação feita pelo STF à Justiça Federal em Mato Grosso.  
 
O político ganhou liberdade após cinco meses preso, mas precisará usar tornozeleira eletrônica, ferramenta que justamente causou sua última ordem para ser encarcerado. O ex-secretário foi preso pela Polícia Federal no dia 4 de dezembro, por violar 92 vezes a tornozeleira eletrônica que permitia ao sistema penitenciário monitorar seus passos. Ele deixou que o equipamento ficasse sem bateria por longos períodos de tempo, o que interrompia o rastreamento dos seus movimentos. Moraes já foi condenado em uma das ações provenientes da Operação Ararath a cumprir 69 anos, três meses de prisão em regime fechado. O ex-secretário, porém, possui o direito de recorrer em liberdade.


A decisão

Quando concedeu liberdade, Toffoli considerou a ausência de fundamentação para urgência da execução da prisão cautelar de Eder além do prejuízo ao direito de ampla defesa. “A mera possibilidade de decretação da prisão preventiva, por si só, sem a demonstração da urgência ou do perigo de ineficácia da medida, não autoriza a supressão do contraditório prévio, sob pena de se tornar letra morta a determinação do artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal (CPP)”, consta da decisão. 

Segundo o relator, “não há como se suprimir a faculdade de manifestação prévia da defesa, em face de requerimento de prisão preventiva ou qualquer outra medida cautelar, com base em mera presunção de fuga ou de frustração dos fins da medida”.
 
"Concedo [...] de ofício, ordem de habeas corpus, para anular a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, restabelecendo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe haviam sido impostas, sem prejuízo de que, respeitado o contraditório prévio (art. 282, § 3º, CPP), o juízo de primeiro grau reexamine a matéria", expediu o ministro do Supremo no inicio da noite da última segunda-feira (09). 

 

 

 

Da Reportagem Local - Arthur Santos da Silva

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