11/06/2013 - Posto Fiscal de Pontal do Araguaia arrecada R$ 32 mi até abril

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reitera a necessidade do funcionamento do Posto Fiscal Renato Simião (Pontal do Araguaia) até a plena conclusão de seus Postos Fiscais Avançados I e II no município de Barra do Garças. De janeiro a abril, foram constituídos na unidade R$ 32 milhões em crédito tributário, ou seja, fruto do trabalho de fiscalização em operações irregulares ou realizadas em regime cautelar.

 

Além do montante em si, no mesmo período foram emitidas 5,3 mil guias de trânsito, documentos estes para o registro e controle de cada veículo transportador cujas mercadorias não possuem Mato Grosso como destino. “Este controle nos auxilia na fiscalização, dificultando que mercadorias destinadas a outros Estados sejam descarregadas em Mato Grosso, ou seja, que elas sejam internalizadas sem o recolhimento do imposto, promovendo concorrência desleal e lesando os cofres públicos”, destacou o secretário-adjunto da Receita pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza.

 

Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da Sefaz, Jefferson Delgado, o trabalho na unidade é intenso e garante retorno de recursos aos municípios da região. “Nestes quatro meses nós verificamos fisicamente 503 caminhões. São veículos que foram abertos e tiveram a carga conferida”, pontuou.

 

O superintendente lembrou ainda que as obras dos Postos Fiscais Avançados de Barra do Garças são realidade, que a estrutura física está pronta, faltando apenas a construção dos pátios, e estes já tiveram a tomada de preços autorizada.

LICITAÇÃO

 

O Termo de Tomada de Preços foi publicado no Diário Oficial do dia 26 de maio, sob Edital nº 017/13. A realização está prevista para o dia 17 junho, na Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).

 

As obras deverão fazer a adequação do acesso ao Posto Fiscal Avançado II, na BR 070, tanto via de entrada como saída, além de via lateral e pátio. O mesmo deverá ser feito no Posto Fiscal Avançado III, na BR 158. Pelo levantamento inicial do Governo, serão investidos cerca de R$ 600mil em cada obra, já que o piso deve ser resistente ao peso das carretas.

Mais informações:

Luciane Mildenberger

Assessora de Comunicação

Sefaz-MT - (65) 9971-1825/3617-2126


Fonte: Daniel Dino - Assessoria/Sefaz-MT

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