11/06/2015 - Após imbróglio, correção automática da UPF é aprovada com 5 emendas

A Assembleia aprovou, por unanimidade, a Mensagem do Poder Executivo que define o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, para correção mensal do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de Mato Grosso. O valor incide sobre duas mil taxas e 500 multas aplicadas pelo Governo.

 

O texto foi aprovado, na manhã desta quarta (10), com seis emendas e segue para sanção do governador Pedro Taques (PDT), que tem prerrogativa legal de vetar as alterações. Entretanto, as mudanças foram definidas em acordo com o líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB), e devem ser acolhidas pelo chefe do Executivo.

 

Com a aprovação, mensalmente o Governo, por meio de decisão da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), promoverá a correção dos valores da UPF. As correções serão publicadas no Diário Oficial e nos veículos de comunicação do Poder Executivo. Segundo Wilson Santos (PSDB), o entendimento com a equipe econômica do Governo deve permitir a sanção da Mensagem sem vetos.

 

Isso porque, das 21 emendas apresentadas, cinco foram acolhidas, duas do deputado Zé Domingos Fraga (PSD) e três do deputado Emanuel Pinheiro (PR). “Todas depois de discussões e avaliações quanto aos impactos”, explica o tucano.

 

O parlamentar sinaliza que a grande alteração foi dar segurança jurídica aos empresários, comerciantes e cidadãos que saberão mensalmente o valor de correção da UPF. “Antes fariam sem regras, por portaria e por decreto, agora não, agora é lei”.

 

Zé Domingos Fraga (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), afirma que as duas emendas de sua autoria ajudam tanto a população como o Governo. Conforme ele, a primeira obriga a publicação dos valores, que serão cobrados no prazo de 30 dias, inclusive com o fator de correção, ou seja, o IGP-DI mensal. A segunda emenda é a que inseriu nos pagamentos para realização de shows públicos a

incidência da UPF, o que para Wilson ajudará o Estado a melhorar a arrecadação.

 

As emendas de autoria de Emanuel Pinheiro asseguram que, se ficar constatado que houve cobranças indevidas por parte do Estado no ano passado e neste ano, terão que ser ressarcidas à população. A outra é a que garante gratuidade na segunda via da emissão do Registro Geral para idosos e para aqueles seguramente pobres.

 

A terceira emenda de autoria do republicano assegura uma redução de 25% na cobrança do IPVA, o que hoje representaria um valor de R$ 26, no máximo, para a quota mensal do referido imposto. “Avançamos porque houve o entendimento e a ideia não é atrapalhar e sim ajudar o Governo a enfrentar as dificuldades”, disse. O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), enalteceu a postura dos deputados pelo entendimento. (Com Assessoria)

 

 

 

Jacques Gosch

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