11/06/2015 - Defesa aponta irregularidade em seqüestro de bens da família Riva e classifica ação como midiática

A lista de bens sequestrados da família Riva na última terça-feira (09), a pedido do Ministério Público Estadual, sinaliza, segundo os advogados de defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), uma irregularidade no seio do processo proveniente da Operação Imperador. Os imóveis e veículos arrolados pela Justiça teriam sido adquiridos antes dos fatos descritos na ação criminal: Sob este prisma, assegura a banca de Riva, a solicitação processual de sequestro teria contornos de uma medida estritamente midiática.

O pedido, segundo os advogados, com rigor essencialmente demagógico, realça o caráter "persecutório" das últimas medidas judiciais contra o antigo chefe da “Casa de Leis”. O fato de Riva ter perdido a prerrogativa de foro desde o término de seu mandato é sempre lembrado pela defesa como um aspecto explorado pelo Ministério Público, buscando desordem nos autos.

A defesa de Riva argumenta que, em janeiro de 2015, a Justiça Estadual determinou, em uma ação por improbidade administrativa, o bloqueio dos mesmos bens, valorados em R$ 62 milhões. A decisão, tomada na Vara de ação Civil e Ação Popular de Cuiabá, corresponderia ao mesmo objeto da denúncia corrente na esfera criminal, um suposto esquema na AL de compras simuladas com empresas fantasmas entre 2005 e 2009.Portanto, apesar de ser legal, visto que uma sequestro é da esfera penal e o outro não, a defesa do ex-deputado considera a ação como "pirotecnia".

Além disso, a incoerência praticada pelo MPE e acatada pela Sétima Vara Criminal estaria, segundo a defesa, na designação do sequestro, sobrepondo medida anterior com determinação de bloqueio Judicial. O sequestro de bens é uma medida assecuratória estabelecida sobre os produtos adquiridos com dinheiro fruto de infração penal. Conforme os advogados do ex-parlamentar, os bens seqüestrados foram adquiridos antes do objeto da denúncia.

Durante o depoimento, na tarde de terça-feira (09), José Riva explicou ter começado a acumular bens principalmente quando veio de Paraná para Mato Grosso e trouxe duas mil famílias, para as quais vendeu mil lotes. Mais tarde, ele faria outras vendas de terras parecidas, desmembrando grandes fazendas que ainda existiam em Mato Grosso no fim da "Marcha Para o Oeste". Com a venda de terras ele ingressou no ramo madereiro e pecuárista. Conforme o depoimento, a maioria dos bens conseguidos foram todos antes de 2005, principalmente no começo da década de 1990. 

O processo corrente na Sétima Vara Criminal de Cuiabá envolvendo inicialmente 15 réus, sob olhar da magistrada Selma Rosane Arruda, foi desmembrado em abril, trazendo a figura de José Geraldo Riva como parte única. O ex-deputado está preso preventivamente desde o dia 21 de fevereiro. Vários pedidos em buscar de liberdade foram negados. A ação civil por improbidade administrativa corrente na Vara de Ação Civil e Ação Popular possui, alem do ex-parlamentar, 24 outros nomes.

Seguestro

Segundo decisão judicial expedida pela Vara de Combate ao Crime Organizado, foi determinado o sequestro de 110 imóveis (urbanos e rurais), 31 veículos e 01 aeronave de propriedade dos denunciados nas reiteradas práticas criminosas de crimes de peculatos e outros. Foram sequestrados diversos lotes que ficam em Juara, cidade onde o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso começou a sua carreira política. Os locais que mais chamam a atenção na lista são a Fazenda Estrela, que engloba quatro lotes em uma gleba de Tabaporã e também uma área de terra de 4,1 mil m², que fica na Gleba Taquaral, em Juara.

Um apartamento no bairro Araés e diversos lotes também foram sequestrados na capital mato-grossense, onde o ex-deputado mora. Entre os carros estão: um Audi A4, ano 2005; Toyota Etios, ano 2013 e uma Toyota Hilux, ano 2004. O avião da família, um Piper Aircraft, modelo PA-31T2, que está no nome de Janete, também integra a lista.

Recurso 

Os advogados de defesa de José Riva informaram que aguardam pelo acesso ao autos atualizados para recorrer da decisão de sequestro de bens.

Confira a lista dos bens sequestrados clicando AQUI.

 

 

 

 

Da Redação - Arthur Santos da Silva / Jardel P. Arruda

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