11/06/2015 - TSE analisará contas de deputado suspeito de caixa 2 em MT

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Maria Helena Póvoas, acolheu recurso especial pelo qual o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) busca anular decisão que reprovou suas contas de campanha referente às eleições de 2014. Trata-se de um procedimento padrão que encaminha o pedido para apreciação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

A defesa do parlamentar alegou que muitos documentos não foram analisados e ainda houve violação ao princípio da ampla defesa e contraditório, o que levou a Justiça Eleitoral cometer equívoco no julgamento do seu balanço financeiro de campanha. A reprovação das contas de campanha do deputado federal Carlos Bezerra pela Justiça Eleitoral de primeiro grau seguiu parecer do Procurador Regional Eleitoral Douglas Guilherme Fernandes.

 

Isso porque as contas do parlamentar refletem indícios de recursos financeiros não-contabilizados, o que se configuraria a prática de caixa 2. Como a legislação eleitoral ainda não criminaliza a prática de caixa 2, a reprovação das contas de campanha não gera inelegibilidade.  

 

 

 
Da Redação

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