11/07/2015 - Proposta de Janaína Riva está na minirreforma política

Dentro da minirreforma política aprovada pelos deputados federais na última quinta-feira, 09, uma proposta corrobora com projeto de Lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (PSD) que está em tramitação desde o mês passado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. É a que estabelece a vedação de se contratar obra pública ou conceder incentivo fiscal para empresas ou empreiteiras que foram doadoras das campanhas eleitorais em todos os níveis, ou seja, desde presidente da República, passando por governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. “Se é preciso combater a corrupção temos que ir ao cerne da questão e ela se inicia na campanha eleitoral e no favorecimento deste ou daquele candidato não apenas por empresas, mas por grupos econômicos como é comum se ver em Mato Grosso”, disse Janaina Riva. 

 

A deputada estadual lembrou que seu projeto é muito mais abrangente que as mudanças dos deputados federais que ainda tem que passar por mais uma votação, além de passar pelo crivo do Senado, mas a intenção é a mesma, evitar os abusos do poder econômico. “As restrições inicialmente eram maiores e abrangiam qualquer doação de campanha eleitoral por empresas com contrato público, seja de obra, prestação de serviços ou fornecimento de bens. Agora com as alterações, ficam proibidas apenas aquelas que executem obras públicas, garantindo assim a doação de prestadoras de serviços, como limpeza e segurança, e de empresas fornecedoras de produtos e alimentos”, explicou Janaina Riva. 

 

Segunda a deputada de primeiro mandato, sua proposta impede o poder público de conceder incentivos fiscais e de promover a contratação de personalidade jurídica que tenham feito doações eleitorais a partidos políticos, coligações, comitês financeiros e/ou candidatos. O projeto blinda o Estado de Mato Grosso da influência do poder econômico que corre solta nas eleições e que tem se demonstrado impossível de ser contida pelo aparato de fiscalização, a não ser que exista denuncias formalizada. “Acredito que o sentido de nossa proposta é o mesmo adotado pelos deputados federais, numa demonstração de que se faz necessário impor regras mais rigorosas para tornar o sistema eleitoral mais legítimo e que consagre nas urnas a vontade da população, do eleitor que escolheu seus representantes”, disse Janaina Riva. 

 

 

 

 
Diário de Cuiabá

 

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