11/07/2016 - Gaeco: mais pessoas estão envolvidas em fraude na Seduc

11/07/2016 - Gaeco: mais pessoas estão envolvidas em fraude na Seduc

O coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio Castro, afirmou que mais pessoas estão envolvidas no suposto esquema investigado na Operação Rêmora, deflagrada em maio deste ano.

 

A operação apura alegadas fraudes na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no ano passado, mediante cobrança de propina para direcionar as licitações aos empresários envolvidos com a organização criminosa.

 

Segundo Marco Aurélio, as investigações já apontam que o lucro obtido com o esquema – cerca de R$ 3 milhões – não ficaram apenas no empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora e considerado o operador do esquema.

 

Guizardi, que está preso no Centro de Custódia da Capital, é acusado de exigir propina dos empresários do cartel para liberar os créditos que a Seduc devia a eles.

 

A propina, conforme a denúncia, variava de 3% a 5% do valor dos contratos.

“Houve uma devolução do dinheiro ao empresário Giovani Guizardi, que é o operador. E, certamente, ele não ficou sozinho com esse dinheiro. Esse dinheiro foi distribuído a pessoas que ainda não são do conhecimento público”, disse Marco Aurélio, em entrevista ao MidiaNews.

 

O chefe do Gaeco adiantou que a investigação, no momento, está focada em rastrear onde foi parar o dinheiro obtido com o esquema - e quem lucrou com tais valores.

 

“Nós conseguimos neutralizar o núcleo da organização, mas agora vamos em busca de quem se beneficiou desse esquema criminoso. Temos a ideia de que o Giovani, como arrecadador, não ficava sozinho com esse dinheiro. Ele precisava dividir isso com a estrutura de poder decisório. Então, eu imagino que novidades podem vir. Existem vários meios de prova para isso e estamos buscando os meios de prova para entregar isso à sociedade no momento correto”, declarou.

 

Esquema neutralizado

 

Apesar de as obras alvos das fraudes somarem cerca de R$ 56 milhões, o promotor Marco Aurélio explicou que o dano aos cofres públicos não chegou a esse valor porque o Gaeco impediu que os crimes fossem concluídos.

 

“O Gaeco interrompeu o processo criminoso pela sua metade e as licitações que ali existiam quase não se executaram. Porque você faz a licitação, que é um processo demorado, depois você faz o contrato. Então, há obras que não foram nem contratadas. Nós constatamos a materialidade, precisávamos do processo licitatório para confirmar e interrompemos o andamento criminoso”, explicou.

 

Quanto à suposta participação no esquema do então secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, que chegou a ser citado em depoimentos, Marco Aurélio Castro observou que não pode dar maiores informações por enquanto.

 

“Até o momento da deflagração da denúncia, o fato não se altera. O Poder Judiciário disse que não havia elementos contra o Permínio. Agora, novas fases virão. O momento certo para dizer isso se aproxima”, disse.

 

O promotor também previu que, em razão do grande número de pessoas envolvidas no suposto esquema, há possibilidade de investigados buscarem firmar acordos de colaboração premiada (delação premiada) com o Ministério Público Estadual (MPE).

 

“Possivelmente, novas delações virão porque nós temos por base que esse crime não foi cometido somente por essa base da organização criminosa. Existem outros elementos que precisam ser levantados”, completou.

 

A denúncia

 

O Ministério Público Estadual denunciou 22 pessoas envolvidas no suposto esquema de fraudes em licitações na Seduc.

 

A denúncia aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.

 

A acusação foi protocolada na Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Crimes contra a Administração Pública da Capital, encerrando a primeira fase da operação, desencadeada no dia 3 de maio.

 

De acordo com o Gaeco, levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam individualmente de 24 a 58 anos de reclusão.

 

Já o empreiteiro Giovani Belatto Guizardi, acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão.

 

O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos supostamente praticados pelos denunciados de forma reiterada.

 

As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

 

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

 

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

 

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

 

 

 

 

Lucas Rodrigues 
Da Redação

Comentários

Data: 11/07/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: Corrupção

Esse é o governo Taques. Corrupção na educação.Não cumprimento em 2015 da lei de responsabilidade fiscal. Saiu do PDT e foi para o PSDB para não cumprir a Constituição Federal ao não pagar RGA(inflação-2015) para os professores e funcionários públicos.

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