11/08/2015 - Justiça proíbe JBS de realizar novas demissões em massa em MT

A Justiça do Trabalho determinou que a JBS Friboi não poderá realizar novas dispensas coletivas de funcionários no Estado, sem que haja negociação prévia com os trabalhadores. A decisão tem caráter liminar e atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT). 

Caso a decisão seja descumprida, a empresa poderá ser multada em R$ 5 milhões.

Neste ano, em Mato Grosso, a JBS fechou unidades nos municípios de Cuiabá, Matupá e São José dos Quatro Marcos. As dispensas coletivas atingiram mais de mil empregados.

O MPT afirma que a multinacional não realizou esforços para minimizar os impactos das demissões e pede a condenação da empresa em valor superior a R$ 40 milhões, pelos danos morais causados à coletividade.

Conforme o órgão, a quantia equivale a 2% do lucro líquido anunciado no ano de 2014 pela própria JBS, que foi de R$ 2 bilhões. 

O valor deverá ser revertido a projetos e entidades ou órgãos públicos que atuem na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Cursos de qualificação

Conforme decisão do juiz do Trabalho, Aguimar Martins Peixoto, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a JBS ainda terá de custear cursos de qualificação aos profissionais que foram demitidos coletivamente pela empresa. 

Os trabalhadores deverão ter preferência para novas vagas de emprego na Friboi e terão direito a receber 12 cestas básicas, sob risco de multa de até R$ 10 mil.

Segundo decisão do magistrado, demitir coletivamente, sem negociação prévia, fere os princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito.

“É possível concluir das informações prestadas que a verdadeira preocupação da empresa está ligada unicamente com seu patrimônio, ou seja, com a redução de custos, como declararam os seus representantes”, diz trecho da decisão.

Para o MPT, em razão de a empresa ter usado dificuldades mercadológicas como justificativas para o fechamento das unidades, existe a possibilidade de novos fechamentos repentinos. Em razão disso, o órgão decidiu acionar a Justiça.

A determinação que impede o fechamento das unidades vale para as plantas de Juína, Colíder, Confresa, Água Boa, Diamantino, Juara, Alta Floresta, Pedra Preta e Barra do Garças. Juntas, elas empregam mais de seis mil trabalhadores. 

O MPT havia conseguido impedir, em outra ação ajuizada após o fechamento do frigorífico de São José dos Quatro Marcos, que o mesmo ocorresse nos municípios de Araputanga e Pontes e Lacerda.

“Percebe-se que esse é um padrão ilícito de conduta da JBS. Aliás, utilizado em todas as unidades da Federação, como nas plantas situadas nos municípios de Ariquemes-RO e Amargosa-BA”, diz outro trecho da decisão.

Demissão sem justificativa

Pelo fato de a JBS ter passado por períodos de alta lucratividade no Estado, o MPT e a Justiça do Trabalho consideram que crises sazonais, eventuais percalços ou quebra de contrato não podem ser argumentos para uma demissão coletiva.

Em decisão, Aguimar Peixoto pontuou que a JBS, considerada “atualmente o maior empreendimento frigorífico do mundo”, se beneficia de financiamentos públicos com a promessa de retribuir com a criação e manutenção de emprego e renda à sociedade.

De acordo com informações divulgadas este ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os empréstimos feitos à JBS pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), uma empresa pública federal, chegaram a 8 bilhões de reais. 

Os recursos destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico do BNDES provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem que, para tanto, haja alguma contraprestação relativa à legislação trabalhista. 

Conforme a decisão, o objetivo do empréstimo é o desenvolvimento econômico da região e a geração de empregos.

“Todavia esses preceitos foram desconsiderados com a efetivação de dispensa em massa de trabalhadores. A empresa tratou seus trabalhadores como se uma ‘peça’ fossem, descartando-os quando entendeu não mais lhe serem úteis”, afirmou o juiz, na decisão.

Em Mato Grosso, as concessões fiscais do Governo Estadual viraram objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

Lucro recorde

Segundo o MPT, em 2014, a JBS teve receita anual de 120,5 bilhões de reais, crescimento de 29,7% em relação a 2013. 

O lucro liquido da empresa, no ano passado, foi de R$ 2,04 bilhões. O MPT alega que o lucro recorde foi conquistado por causa do crescimento econômico no Estado e incentivos públicos.

“É notória a receita operacional da empresa e, analisando os vultosos números que evidenciam o porte econômico avantajado da ré, causa arrepio constatar que foi necessário buscar tutela jurisdicional para que tenha consciência de sua responsabilidade social”, afirmou o órgão.

 

 

Vinícius Lemos 
Da Redação

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