11/08/2015 - MST diz que não sairá de área de presidente da Amaggi

Os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmaram que não irão sair da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Jaciara (144 km ao Sul de Cuiabá), mesmo após decisão judicial que exige reintegração de posse da área.

A propriedade pertence ao presidente da Amaggi, Waldemir Ival Loto, e possui 2.186 hectares. A invasão ocorreu em 13 de julho, por cerca de 800 famílias sem-terra, e foi considerada ilegal pela Justiça. 

A decisão da juíza Adriana Sant’anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário, em Cuiabá, determinou que os invasores saíssem da fazenda.

Conforme a magistrada, o local não possui características para ser usado em processo de reforma agrária. 

Um dos membros da coordenação de acampamento do MST, que está na propriedade rural, José Vieira afirmou ao MidiaNewsque o grupo só irá se retirar do local mediante reunião com o Governo.

“Não vamos sair daqui mesmo com a decisão judicial. Queremos discutir com o Governo do Estado sobre o encaminhamento das famílias que estão assentadas na fazenda", disse.

Conforme Vieira, os assentados ainda não foram notificados sobre a decisão judicial.

“Não recebemos nenhuma notificação de reintegração de posse”, afirmou.

Sem notificação

De acordo com o secretário da Casa Militar, Coronel Antônio Ribeiro, a decisão judicial ainda não foi encaminhada ao órgão, que é o responsável pelas ações de reintegração de posse.

“A partir do momento em que a documentação for encaminhada para a Casa Militar, iremos repassá-la ao Comitê Estadual de Conflitos Agrários, que decidirá se acatará a decisão judicial”, explicou.

Duas audiências de reconciliação foram realizadas anteriormente à decisão de reintegração de posse, porém nenhum acordo foi firmado entre representantes do MST e o presidente da Amaggi.

Uma das alegações da defesa, para a reintegração de posse, era o fato de os sem-terra estarem descumprindo liminar expedida em 20 de julho, na qual afirmava que o número de invasores não poderia aumentar. 

Na ocasião, a juíza Adriana Sant’anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o advogado de defesa do fazendeiro, Dauto Passare, os integrantes do MST expandiram a quantidade de pessoas ocupando o local.

“Eles não estão cumprindo a decisão judicial, há novas famílias ocupando a área. Denunciamos a situação em juízo, para que seja avaliada”, disse o advogado. 

Passare contou que espera que não seja necessária utilização de força para a retirada dos invasores.

“Espero que todos desocupem a região pacificamente. Não queremos que seja uma retirada forçada”, afirmou.

Função social

Os integrantes do MST alegam que a propriedade não cumpre sua função social, fator que pode ocasionar reforma agrária.

Durante protesto realizado durante a primeira ação de conciliação, em 27 de julho, o coordenador regional do MST, Vanderli Scarabeli, afirmou que a área não cumpre corretamente o papel ambiental e traz problemas à região onde está localizada.

“Do ponto de vista funcional, essa fazenda não cumpre suas obrigações sociais. Ela é uma área degradada, e os proprietários estão cometendo um crime ambiental. São cinco mil cabeças de gado instaladas em 800 hectares, são mais de cinco cabeças por hectares, o que está degradando o solo”, afirmou.

Porém, conforme a decisão pela reintegração de posse, a propriedade rural atende seu papel social, aproveitando a área, utilizando recursos naturais adequados e preservando a natureza, atuando regularmente nas relações de trabalho e favorecendo o bem-estar dos proprietários e trabalhadores da fazenda.

“Assim sendo, não remanesce qualquer dúvida, sob uma análise inicial, do efetivo exercício da posse pelo autor no imóvel em testilha em data anterior a ocupação impugnada, bem como se trata de posse agrária, onde a princípio se vê uma terra extremamente produtiva”, diz trecho da decisão.

Posse da área

Em nota, o dono da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Waldemir Ival Loto, afirmou ter adquirido a área no final de 2010, quando deu continuidade à posse do terreno, de modo pacífico.

Segundo ele, o imóvel rural desenvolve atividades agropecuárias produtivas e emprega diversos trabalhadores, que residem no local com suas famílias.

Waldemar Loto negou que a fazenda deixe de cumprir funções sociais e afirmou que não há processos instaurados que visem à desapropriação do imóvel rural para a sua destinação à reforma agrária.

 

 

Vinícius Lemos 
Da Redação

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