11/08/2016 - Dilma recorre à OEA contra impeachment

11/08/2016 - Dilma recorre à OEA contra impeachment

Parlamentares do PT protocolam ação para suspender processo de afastamento de Dilma Rousseff. Partido alega que presidente afastada tão teve direito amplo à defesa e que não cometeu crime de responsabilidade fiscal.

O Partido Trabalhadores (PT) recorreu nesta quarta-feira (10/08) à Organização dos Estados Americanos (OEA) para tentar suspender o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

A medida cautelar que pede a suspensão do processo de impeachment foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira ( PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) e o senador Telmário Mota (PDT-RR), junto com juristas brasileiros e argentinos.

"Nós vamos brigar em todas as esferas – parlamentares, judiciais, na rua ou no exterior – para denunciar esse golpe", afirmou o deputado Paulo Pimenta.

O PT alega que o processo foi instaurado de forma ilegal pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na época ocupava o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, e que Dilma não teve acesso a ampla defesa. A ação também nega que a presidente afastada tenha cometido o crime de responsabilidade fiscal.

Durante a madrugada, o Senado aprovou por 59 votos a favor e 21 contra relatório que pede o julgamento de Dilma. A data da votação final sobre o impeachment será definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve convocar a sessão para o final do mês. Para a condenação, são necessários 54 votos favoráveis dos 81 senadores.

Dilma e a OEA

O secretário-executivo da CIDH é o brasileiro Paulo Abrão, que foi secretário nacional de Justiça durante a gestão de Dilma. Em maio, antes de Abrão assumir o cargo, a comissão já tinha expressado preocupação com medidas adotadas pelo presidente interino Michel Temer.

O secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro, visitou Dilma duas vezes para manifestar solidariedade com seu afastamento.

Em abril, Almagro declarou que o processo de impeachment tem um tom "político" evidente, carece de "certezas" jurídicas e gera "dúvidas" entre os membros da OEA.

 

dw.com

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