11/12/2014 - Renúncia: Humberto Bosaipo deixa o Tribunal de Contas

A renúncia ocorre depois de o Tribunal de Justiça ter negado qualquer procedimento de aposentadoria no TCE por parte do conselheiro afastado

 

A fim de postergar o julgamento de um processo criminal no qual é réu, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo renunciou ao cargo nesta terça-feira (09). A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta quarta-feira (10).

Diante disso, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdir Teis, anunciou que o cargo está vago durante a sessão plenária. Um ofício notificando a vacância da cadeira será encaminhado nos próximos dias ao governador Silval Barbosa (PMDB) e ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB).

Em seguida, o Colégio de Líderes da Casa de Leis deve se reunir para indicar um nome para a vaga, tendo em vista que a vaga de Bosaipo é indicação do Legislativo estadual.

O escolhido será sabatinado pelo próprio Parlamento e submetido a votação. Se aprovado o nome é encaminhado ao chefe do Executivo, para nomeação.

Inicialmente, a intenção de Bosaipo era entrar com pedido de aposentadoria junto ao Tribunal de Contas. A medida seria uma estratégia de seus advogados de defesa para adiar o julgamento de uma ação penal a que Bosaipo responde, por desvio de dinheiro público.

Com a aposentadoria, o conselheiro perde o foro privilegiado e o processo, que hoje tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), volta para a primeira instância, retardando assim uma eventual condenação.

Para poder se aposentar da Corte de Contas, o conselheiro, inclusive, já havia solicitado a sua desaposentadoria da Assembleia Legislativa. Ele é aposentado pelo órgão como deputado estadual e também por ter ocupado o cargo de técnico legislativo antes de se tornar parlamentar.

No entanto, uma decisão judicial fez seus planos caírem por terra. No último dia 25 a juíza-auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, determinou que a Corte de Contas suspendesse qualquer procedimento administrativo referente à aposentadoria do conselheiro.

A decisão se deu em decorrência de uma ação com pedido de liminar movida pelo Ministério Público Estadual, a qual foi acatada pela magistrada. O conselheiro, então, recorreu ao Tribunal de Justiça com um agravo de instrumento. O agravo foi negado pelo desembargador José Zuquim Nogueira.

Na ação, os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá alegam que o conselheiro e ex-deputado estadual responde a vários processos por ato de improbidade administrativa e ações penais e que inclusive já sofreu condenações que, caso confirmadas, acarretarão a perda do cargo de conselheiro.

Destacaram, também, que existe ação civil pública já sentenciada, com recurso de apelação aguardando julgamento no Tribunal de Justiça, onde foi reconhecida a nulidade do ato que investiu Humberto Melo Bosaipo no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

Na tentativa de garantir a sua aposentadoria, Bosaipo chegou a recorrer da decisão. No entanto, em decisão monocrática, o desembargador José Zuquim Nogueira negou nesta terça-feira (9) o efeito suspensivo ao recurso interposto com pedido de liminar pelo conselheiro afastado. Por conta da decisão, o conselheiro foi abrigado a renunciar ao cargo que ocupava desde 2007. Sem a aposentadoria, ele perde benefícios que os conselheiros recebem após deixar os cargos, como salários e verbas, que chegam a R$ 100 mil por mês.

Afastado da função de conselheiro por imposição do STJ há três anos, Bosaipo é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro no âmbito da Assembleia Legislativa durante o período em que exercia o mandato de deputado estadual. As fraudes vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. Na ocasião, foram apreendidos centenas de cheques do Legislativo estadual em estabelecimentos de factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, mais conhecido como “Comendador Arcanjo”.

Os cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada, inexistentes ou irregulares, o que levou à abertura de diversos inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembleia Legislativa ou se foram utilizadas apenas para desvio e apropriação de recursos indevidos.

Bosaipo assumiu o cargo em 2007 pressionado por ações do Ministério Público Estadual, que tentou barrar a posse, alegando que ele responde a vários processos de improbidade administrativa. O MPE dizia que ele não tinha idoneidade moral e reputação ilibada.

Em 2011 foi afastado das funções e assim segue até hoje. Ele, porém, recebe salários integrais. Bosaipo seria julgado ainda neste mês pelo Superior Tribunal de Justiça pelos crimes de improbidade administrativa, cometidos à época em que era integrante da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Com a renúncia do cargo, a tendência é de que as ações voltem a tramitar no primeiro grau da Justiça Federal.

 

 

Escrito por Kamila Arruda / Diário de Cuiabá

Comentários

Data: 11/12/2014

De: Maneco

Assunto: hb

Já vai tarde esse larápio

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