11/12/2015 - PROJETO DE MAGGI: Senado libera cassinos em todo Brasil

11/12/2015 - PROJETO DE MAGGI: Senado libera cassinos em todo Brasil

Com históricos de sucesso em vários países do mundo e inclusive com a destinação de parte do faturamento para obras públicas de interesse da sociedade, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) que aprecia as matérias da Agenda Brasil, apresentada pelo Senado da República através do presidente Renan Calheiros (PMDB/AL), aprovou relatório do senador Blairo Maggi favorável à criação de cassinos em todos os Estados do Brasil. Estimativas apontam para a possibilidade de um faturamento da ordem de R$ 10 bilhões caso os cassinos sejam criados em todos os Estados do Brasil, sendo que em alguns casos serão permitidas até a instalação de 3 unidades, nos Estados de maior população. 

“Os cassinos e jogos eletrônicos são basicamente o mesmo que as loterias que asseguram faturamento em 2014 da ordem de R$ 13.532 bilhões para o governo federal, sendo que parte destes valores tiveram encaminhamentos sociais”, disse o senador e relator, Blairo Maggi. O projeto de Lei do Senado – PLS 186/2014 que regulamenta os cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho que mesmo sendo contravenções acontecem em todo o Brasil e acabam não contribuindo com o recolhimento de impostos, taxas e investimentos em prol de Estados, cidades e do país. 

O mato-grossense Blairo Maggi, relator do projeto de Lei, apresentou substitutivo acatando emenda de autoria do senador Benedito Lira (PP/AL) que restringe a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal, ou seja, quem recolhe seus impostos e obrigações para com o poder público. Maggi também acolheu a sugestão e vedou a exploração para detentores de mandato eletivo ou parentes dos mesmos até segundo grau. “Compreendo, particularmente, que político é igual a todo mundo, mas para resguardar e aprovar a proposta de forma transparente, pois o interesse maior é explorar essa enorme fonte de renda em prol da população, seja na geração de emprego e renda, bem como da possibilidade desta arrecadação ser destinada para investimentos e obras de interesse coletivo. 

Mesmo sendo uma matéria que agrada a grande maioria, não faltarem questionamentos por parte dos senadores Cristovam Buarque (PDT/DF) e Gleise Honffman (PT/PR) que sinalizaram para os históricos que envolvem a prática de crimes aos jogos de azar como a prostituição e do tráfico de drogas. Mesmo assim o projeto foi aprovado por 8 votos contra 2, além de uma abstenção, sendo que agora o projeto voltará à pauta da comissão, para ser submetido a um turno suplementar de votação, já que foi acatado um substitutivo por parte do relator, senador Blairo Maggi. 

 

 

 

Diário de Cuiabá via Folha Max

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