17/06/2014 - Governador veta projeto que proíbe pedágio em Chapada dos Guimarães

O governador Silval Barbosa (PMDB) vetou o projeto que proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias denominadas “Estradas Parque” em Mato Grosso, como é o caso da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Autor do projeto, o deputado estadual José Riva (PSD) afirmou nesta segunda-feira (16) que vai trabalhar junto aos demais parlamentares para a derrubada do veto. De acordo com ele, a não aprovação por parte do Governo do Estado causa preocupação.

“O próprio governador pode mudar de ideia ou o próximo chefe do executivo pode colocar em prática a cobrança de pedágio na estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. Por isso, a população mato-grossense precisa ter segurança de que essa tarifação absurda não vai ocorrer”, explica o deputado.

O deputado lembra que em caso de implantação do pedágio na rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, o custo para o cidadão seria elevado e abusivo. Quem precisa trafegar em dias úteis, ida e volta, teria despesa de R$ 24,60. O custo semanal chegaria a R$ 123. Nos finais de semana, o preço do pedágio sofre acréscimo, custando no sábado ou no domingo, ida e volta R$ 34,60. De segunda a sexta, sem contar os finais de semana, o custo mensal seria de R$ 492, um ônus significativo para quem mora nas localidades do entorno ou na cidade de Chapada.

Já de Chapada dos Guimarães a Campo Verde, o custo durante a semana é de R$ 7,35 nos dias de semana e finais de semana ao trafegar pelo km 59.

Riva lembra que o veto do governador reforça ainda mais a importância do projeto. “No período em que o projeto estava em tramitação na Assembleia e respaldado por amplo apoio popular, o governo decidiu não implantar o pedágio na rodovia. À época, eu disse que a aprovação da matéria era fundamental para impedir qualquer decisão futura de cobrança nessa estrada e em outras rodovias turísticas. Agora, houve o veto e nos causou muita estranheza, por isso vamos trabalhar pela derrubada para garantir que não haverá pedágio”, argumenta.  

Nas justificativas para o veto total do projeto aprovado em maio por unanimidade pelos parlamentares, o governador alega inconstitucionalidade. “Extrai-se do projeto de lei que a intenção do legislador é proibir que o chefe do Executivo estadual institua pedágio, ou cobrança de qualquer tipo, pelo tráfego e uso de rodovias denominadas estradas-parque e rodovias turísticas. Ocorre que ao assim dispor, o projeto de lei apresenta flagrante vício de iniciativa, já que trata de matéria atinente a serviço público estadual (conservação de rodovias) cuja disposição normativa compete ao chefe do poder Executivo”, diz trecho do documento.

Além de Riva, são co-autores do projeto, os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Emanuel Pinheiro (PR).

 

KLEVERSON SOUZA

Assessoria de Gabinete

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