12/01/2015 - Lei Antibaixaria combate as músicas machistas, homofóbicas ou racistas

A Assembleia aprovou em segunda votação, o projeto de Lei de autoria do deputado Alexandre César (PT), que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. A iniciativa aguarda sanção do governador Pedro Taques (PDT).

O deputado lembrou que uma proposição semelhante foi discutida e aprovada por maioria na Assembleia da Bahia e o dispositivo ficou conhecido como “Lei Antibaixaria”. Segundo a justificativa do projeto mato-grossense, “em algumas composições a mulher é tratada como objeto sexual, como se fosse abreviada apenas a peitos, bunda e genitália; negros, indígenas, asiáticos e outras etnias minoritárias são tratados como inferiores; lésbicas, gays, transexuais e travestis são ridicularizados; o uso de drogas ilícitas é estimulado”. “Não é admissível ao Estado patrocinar espetáculos que maculem a imagem feminina e a dignidade da pessoa humana”, apontou Alexandre César.

No texto original, tornava obrigatória a inclusão em contrato de cláusula para cumprimento da lei com previsão de R$ 10 mil de multa por omissão, além de outro pagamento equivalente a 50% do valor do contrato diante do descumprimento por parte do contratado. Entretanto, para não tornar o dispositivo inconstitucional, uma vez que a definição de penalidades é da alçada do Executivo, foram suprimidos os parágrafos que faziam essas referências.

O deputado Sebastião Rezende (PR) sugeriu ainda uma emenda para incluir na proibição “eventos que manifestem comportamentos que atentem contra o pudor, à moral, à família e aos bons costumes”. Também estariam enquadradas como manifestações de homofobia e discriminação racial, produções artísticas que empregassem termos chulos, pornográficos e nudismo.

“É prática ilícita cada vez mais constante a produção de músicas e outras artes com apela pornográfico, por exemplo, os funks proibidos, pagodes, e assemelhados com apelo sexual explícito, com linguagem chula, agressiva e sem pudor. De igual forma, eventos que atentem contra o pudor, com exposição erótica do corpo humano são nocivos à sociedade pois expõem uma conduta imprópria, agressiva. Idosos e crianças são especialmente agredidos com isto”, justificou o republicano. “O dinheiro público não pode financiar a indecência.”, acrescentou Sebastião Rezende. Mesmo diante dos argumentos, essa emenda não foi aprovada.

lei antinbaixaria1

 

Talita Ormond

Comentários

Data: 14/01/2015

De:

Assunto:

Realmente é uma vergonha, as crianças estão sendo induzido por esta apologia da vergonha, e ninguém tomam providencias, o exemplo da apologia é este governo federal que temos.

Data: 12/01/2015

De: altaria

Assunto:

Que bom! Tomara que os prefeitos façam cumprir e a gente volte a ter nas temporadas de praia música de qualidade, e não só a baixaria costumeira dos últimos anos. Além disso, tem que ser proibido o governo bancar shows religiosos.

Data: 12/01/2015

De: xxxx

Assunto: Re:

Bem lembrado. Afinal, o Estado brasileiro é laico e não tem nada a ver ficar bancando shows religiosos.

Data: 12/01/2015

De: vilson lima

Assunto: lei

Não é a lei que vai proibir a baixaria, e sim a educação. Pessoas com um nível e escolaridade decente não dá a menor importância a esse tipo de música, o exemplo disso são meus filhos, hoje todos formados e trabalhando, pois na minha casa eles nunca ouviram essas músicas. A criança vai crescenso e sendo educada pelo meio social que os cerca. Quem tem educação com certeza não se liga em baixaria.

Data: 12/01/2015

De: Cidadã

Assunto: Re:lei

Penso como você. Acho um absurdo os pais incentivarem as crianças a imitarem coreografias sensuais e até repetirem gestos obscenos de alguns "sem noção" que se intitulam "artistas". Meus filhos também não tiveram acesso a esse tipo de música em casa e não curtem essa nojeira.

Data: 12/01/2015

De: eu

Assunto: aprovado

finalmente um político do PT estar servindo pra algo útil....

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