12/02/2015 - Tribunal mantém bloqueio de R$ 19,2 milhões de concessionária

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da Iveco Latinamerica, uma das empresas investigadas na ação relativa ao “Escândalo dos Maquinários”, e manteve o bloqueio de bens e contas no montante de R$ 19,2 milhões. 

A empresa, concessionária de equipamentos rodoviários, é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participar do superfaturamento de cerca de R$ 44 milhões, na aquisição de 705 máquinas rodoviárias, em 2009, pelo Governo do Estado, no programa “MT 100% Equipado”.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (5). É a segunda vez que a empresa tenta reverter decisão liminar que havia determinado o bloqueio do valor, em 2012. 

Na ocasião, outras cinco empresas e os ex-secretários de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, e de Infraestrutura, Vilceu Marchetti (já falecido), também tiveram as contas bloqueadas em R$ 23,8 milhões. 

A empresa pretendia, ao menos, que o montante fosse liberado, até que fosse julgado o mérito da ação, que tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Segundo a Iveco, o próprio MPE havia pedido, na denúncia, que fossem bloqueados “apenas” R$ 1,7 milhão das contas da empresa. 

A concessionária também reclamou que o Tribunal de Justiça já havia decidido que o valor bloqueado não poderia ser superior ao que se julga devido.

Outro argumento da empresa foi o de que o bloqueio determinado a todas as empresas totalizava R$ 23,8 milhões. 

No entanto, foi bloqueado um total de R$ 38,6 milhões, sendo que, só da Iveco, R$ 19,2 milhões ficaram indisponíveis, o que corresponde a cerca de 50% do total bloqueado.

Para a direção da empresa, o bloqueio é desproporcional e “exorbitante”.

 

Pedido negado

O relator do recurso, desembargador Luiz Carlos da Costa, explicou que as alegações da empresa já haviam sido analisadas no recurso anterior e que não eram mais cabíveis de rediscussão. 

Conforme o magistrado, o recurso interposto pela empresa não era o meio cabível de requerer a redução do bloqueio de bens e contas.

“É perfeitamente possível a redução da indisponibilidade, a ser requerida, contudo, ao Juízo de Primeira (1ª) Instância, responsável por efetivar a medida de indisponibilidade. Essas, as razões por que voto no sentido de negar provimento ao recurso e manter a decisão agravada, pelos seus jurídicos fundamentos, que restaram não infirmados”, disse o desembargador, na decisão.

O entendimento de Luiz Carlos da Costa foi seguido, de forma unânime, pelos desembargadores José Zuquim Nogueira e Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Competências estadual e federal

Uma das ações relativas ao escândalo foi sentenciada em março de 2014 pelo então juiz federal Julier Sebastião. 

Ele absolveu o ex-secretário de Estado Éder Moraes e o senador Blairo Maggi, mas condenou todas as empresas envolvidas (à exceção da Extra Caminhões) e os ex-secretários Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti a ressarcirem R$ 44 milhões aos cofres públicos e à perda dos direitos políticos por cinco anos.

Na Justiça Estadual, tramitam três ações: duas na esfera cível e uma na esfera criminal. 

As cíveis estão na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, sob a responsabilidade dos juízes Luis Aparecido Bortolussi e Célia Regina Vidotti. 

A de natureza penal tramita na Vara Especializada contra o Crime Organizado, que tem como responsável a juíza Selma Arruda.

Ambas as denúncias contidas nas ações cíveis já foram recebidas, uma em 2011 e a outra, em 2012.

 

 

Lucas Rodrigues 

Do Midiajur

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