12/02/2016 - Justiça nega pedido de prefeito contra jornal

12/02/2016 - Justiça nega pedido de prefeito contra jornal

Foi indeferida pela Justiça, em data recente, a ação de indenização por danos morais representada pelo prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias, contra o jornal A Semana, onde aquele gestor suscitava que sua honra havia sido atingida pelo informativo ao estampar em matéria de capa, em outubro de 2014, a venda ilegal de lotes dentro da prefeitura, cujo esquema foi denunciado pelo Ministério Público Estadual como ‘Máfia dos Lotes’. O prefeito pedia indenização de 24 mil reais.

Ao ser denunciado pelo Ministério Público Estadual Roberto Farias tentou justificar sua possível conivência no esquema criminoso da venda de lotes investindo-se contra o jornal A Semana e o portal de notícias Semana7 ao dizer que foi acusado da prática de corrupção e estelionato e que isso lhe teria causado danos de ordem moral, “o que é uma farsa porque os dois meios se reportaram ao que dissera a promotoria”, disse o editor Ronan de Sá.

Na resposta, a ação alega que Roberto Farias não representou aos autos documentos suficientes aptos a comprovar o abalo moral que teria sofrido, vez que este não é presumido e que as notícias veiculadas pelo jornal e o site “não possuem caráter ofensivo e transbordam notícias comprovadas pelo órgão que estava investigando o autor” – neste caso, o Ministério Público Estadual.

A peça jurídica diz ainda que verifica que as matérias que deram conta e repercussão do caso denominado ‘Máfia dos Lotes’ se baseou em documentos verídicos e confiáveis, “apenas passando à sociedade as informações que obteve, e é importante ressaltar  que o autor, sendo prefeito, é um homem público e tudo que fizer, seja bom ou ruim, estará sobre acompanhamento crítico de seus eleitores e nada pode ser feito para impedir essa forma de publicidade”.

A atual gestão de Roberto Farias tem sido alvo constante da Justiça. Entre as investigações que ‘perseguem’ sua administração pode-se enumerar a Operação Caça-Fantasmas, que identificou, em duas fases, mais de uma dezenas de ‘servidores municipais’, incluindo entre eles, uma filha de ex-prefeito, uma estudante de medicina em Brasília, cunhados de vereadores, parentes do prefeito, apenas para citar alguns exemplo que deixou estarrecida a população de Barra do Garças.

A Justiça, por sua vez, mandou bloquear os bens dos ‘servidores’ envolvidos no esquema criminoso, e aqui se inclui o do prefeito municipal e de cinco secretários de sua gestão. Além disso, constam ainda outras investigações em curso e processos a serem sentenciados, tais como maquinários apreendidos em março de 2013 em sua fazenda  Tambori, empréstimos de máquinas da prefeitura para uso privado, ‘maracutaia’ para perdoar a divida do IPTU da multinacional JBS e escândalo da PSG.

SINDICÂNCIA

Por ocasião da denúncia feita pelo Ministério Público, em novembro de 2014, dando conta de eventual ‘Máfia dos Lotes’ dentro da prefeitura, Roberto Farias baixou um decreto (3.606) onde determinava todas suas secretarias e Procuradoria Geral do Município, além e órgãos da administração pública para que fizessem buscas a qualquer procedimento que envolvesse a imobiliária E.L.Esteves para que fosse remetidas à Promotoria de Justiça de Barra do Garças”.

Além disso, seu decreto instituía a criação de uma Comissão de Sindicância para uma apuração ampla quanto a existência de eventual extravio dos processos administrativos. Determinava ainda que a comissão em sua conclusão informasse no prazo de vinte dias o resultado das investigações. “Buscamos desde o primeiro dia de governo resolver a regularização fundiária, tanto que já foram entregues mais de 700 títulos de propriedade a moradores de 15 bairros no município de Barra do Garças desde janeiro de 2013 dando mais tranquilidade e segurança a essas famílias” e concluiu o prefeito com ameaça de punição caso encontre algum culpado nessa história.

O vereador Julio Cesar disse a este portal de notícias que vai apresentar na próxima sessão, prevista para segunda-feira,15, um requerimento cobrando um parecer sobre “as investigações que disse que faria a respeito. Ele precisa dizer à população se existiu ou não a Máfia dos Lotes conforme denunciou o Ministério Público Estadual”, disse ele.

 

 

Semana7.com / DA REDAÇÃO

Comentários

Data: 12/02/2016

De: José Rezende ( E.P.M )

Assunto: quem é essa jornalista ?

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