12/02/2016 - TJ nega habeas corpus de Silval por esquema de R$ 7 mi

12/02/2016 - TJ nega habeas corpus de Silval por esquema de R$ 7 mi

Foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para tentar revogar a prisão preventiva relativa à Operação Seven deflagrada para investigar um esquema envolvendo a compra de uma mesma área por 2 vezes com prejuízo ao Estado no valor de R$ 7 milhões. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator do HC distribuído na 3ª Câmara Criminal do TJ.

Na operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 1º deste mês, foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva decretados pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Pelo esquema, Silval e mais 9 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última sexta-feira (5) pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei.

O ex-governador, mais uma vez, foi apontado pelo Gaeco, como chefe da quadrilha. Silval está preso em Cuiabá desde o dia 17 de setembro de 2015 acusado de chefiar outro esquema criminoso desarticulado na Operação Sodoma que consistia na cobrança de propina e extorsão contra empresários beneficiados por incentivos fiscais no Estado.

A primeira prisão relativa à Operação Sodoma também está mantida, pois todos os pedidos de liberdade do ex-governador foram negados. Isso significa que se ele conseguisse uma decisão favorável no novo habeas corpus que contesta a prisão decretada na Operação Seven, continuaria preso do mesmo jeito no Centro de Custódia da Capital.

O habeas corpus, cujo pedido de liminar foi negado pelo desembargador Luiz Ferreira, é assinado por 5 advogados que integram a banca de defesa do peemedebista. Nele, os juristas alegaram que não existe nos autos “elementos mínimos de autoria delitiva” em relação a Silval Barbosa a não ser “conjecturas e ilações desprovidas de qualquer corroboração fática”. Sustentam ainda que a juíza Selma Rosane violou a Constituição Federal (artigo 93, IX) já que baseou o decreto de prisão em “ilações e argumentos genéricos acerca da periculosidade do paciente”.

A defesa argumentou ainda que o ex-governador ostenta predicados favoráveis, é primário, tem endereço fixo, família constituída e trabalho lícito, condições que, na avaliação da defesa, autorizariam em tese a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Porém, os argumentos não foram acatados pelo relator que afirmou não haver elementos capazes de subsidiar a concessão de liminar para relaxar a prisão. “No caso dos autos, a materialidade do crime de organização criminosa, bem como os indícios de autoria em relação ao ex-governador e uma série de então servidores ressaem dos documentos carreados aos autos, da matrícula do terreno supostamente adquirido pelo ente público, da auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado e dos depoimentos colhidos pela Gaeco”, afirma o magistrado em trecho da decisão.

Dessa forma, o relator expediu ofício para a juíza Selma Rosane com prazo de 5 dias para a magistrada enviar a ele um relatório com mais informações sobre o caso, sobre a prisão para subsidiar o julgamento do mérito do habeas corpus. A Procuradoria Geral de Justiça também deverá opinar sobre o constrangimento ilegal alegado pela defesa de Silval. 

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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