12/03/2011 - 10h:23 TCE determina que Lutero devolva mais de R$ 2 milhões em 15 dias

Ex-parlamentar ainda terá que pagar multa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o vereador cassado Lutero Ponce (PMDB) devolva no prazo de 15 dias o valor de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. O ressarcimento se refere às irregularidades apontadas no período em que ele esteve à frente da presidência da Câmara de Cuiabá, que resultou na reprovação de contas, no último ano.

A decisão do Tribunal ocorreu ao julgar um pedido de rescisão, o qual Lutero também foi notificado para que, no mesmo prazo, pague uma multa de R$ 34 mil. A decisão é do conselheiro e relator Valter Albano. 

O parlamentar foi cassado por prática de improbidade administrativa durante a gestão no período de 2006/2007, o que teria provocado prejuízos de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. O caso que envolve o parlamentar é polêmico, já que anteriormente a própria Corte havia julgado regulares as contas. 

Um parecer do então relator Valter Albano foi pela rejeição por uma série de irregularidades, mas um voto-vista feito pelo conselheiro Humberto Bosaipo acabou levando as contas a serem aprovadas por maioria, com o voto contrário de Albano.
O advogado Paulo Taques disse, em entrevista ao site da TVCA, que ainda não foi notificado pelo Tribunal de Contas sobre a representação...

O Ministério Público de Contas entrou, então, com um pedido de rescisão para realizar um novo julgamento das contas de Lutero referentes ao período em que ele era o ordenador de despesas no Legislativo municipal. Por unanimidade os conselheiros cancelaram a decisão anterior e determinaram a condenação de Lutero a devolver dinheiro e ainda pagar multa. 

Ainda assim, o parlamentar tenta retornar ao cargo, mas sofre constantes derrotadas na Justiça. Lutero Ponce foi candidato à reeleição a vereador em 2008, enquanto exercia a presidência do Legislativo cuiabano e venceu a disputa assumindo novo mandato em 2009, mesmo ano que acabou cassado pelos próprios vereadores justamente em sua gestão como presidente. Deste processo decorreram as ações da Delegacia Fazendária, que acabaram atingindo também outras gestões da Casa, que vive em constante crise de credibilidade.

A equipe de reportagem ligou por diversas vezes no celular de Lutero Ponce, mas ele não atendeu as chamadas.

 

Escrito por Kelly Martins, da redação do site TVCA