12/04/2011 - 09h:10 GLEBA SUIÁ-MISSÚ Produtores querem Baiano Filho na interlocução junto ao Governo

O deputado Estadual Baiano Filho (PMDB), se reuniu no início de abril com representantes da Comissão Permanente de Defesa da Gleba Suiá-Missú, representantes da Associação dos Produtores da Gleba, vereadores de Alto Boa Vista e lideranças locais para tratar do impasse jurídico quanto a regularização fundiária da Gleba Suiá-Missú, localizada entre os municípios de São Felix do Araguaia e Alto Boa Vista. A área que possui 168 mil hectares está no centro de uma disputa entre indígenas e produtores rurais.      

 

O presidente da Comissão de Defesa da Gleba, Renato Teodoro entregou ao deputado um relatório com a síntese do processo, desde a origem da Gleba na década de 60, com a emissão de títulos por parte do Governo do Estado, até a atual situação, acirrada após o decreto presidencial de 1998, que demarcou a área como reserva indígena. 

 

Segundo Teodoro, cerca de 700 famílias convivem diariamente com a apreensão gerada pela eminente possibilidade de desocupação da área, habitada há mais de 30 anos pelos produtores.   

 

Os moradores reivindicaram do deputado apoio no sentido de buscar o envolvimento efetivo do Governo do Estado e Assembléia Legislativa na resolução do conflito.

 

“Estamos sendo encurralados de forma injusta e arbitrária, pois está sendo cerceado nosso direito de defesa e não aceitam nossos documentos que comprovam nosso direito de propriedade. O Estado é parte disso, pois foi ele que vendeu a área que estamos hoje e precisa nos defender. Queremos apenas o direito de provar que estamos defendendo o que é nosso por direito”, desabafou Mário Cezar Barbosa, ex-prefeito de Alto Boa Vista.

 

Baiano Filho se comprometeu em apoiar a questão, levando o assunto à discussão junto aos demais parlamentares e ao governador Silval Barbosa, a fim de que a legitimidade dos produtores seja reconhecida pela União.

 

“As reservas são importantes para a sobrevivência e convivência de nossos irmãos indígenas em seus habitat, no entanto precisamos respeitar também o direito de propriedade daqueles que adquiriram terras e promovem o desenvolvimento dessa importante região do País.  Precisamos de bom senso e muito respeito com ambos os lados. Não existe problema sem solução”, concluiu o deputado Baiano.

 

ENTENDA O CONFLITO - A área que possui 168 mil hectares está no centro de uma disputa entre Xavantes e produtores rurais. A polêmica teve origem ainda na década de 60, quando o Governo do Estado emitiu títulos da gleba ao primeiro proprietário, que por sua vez, vendeu a área ao Grupo Agip Petróleo, na década de 70.

 

Em 1971, com o objetivo de ter acesso a créditos financeiros, o Grupo requereu à FUNAI uma certidão que atestasse a inexistência de povos indígenas na área. No início da década de 90, o Grupo decidiu pela venda fracionada da área, desmembrada em vários lotes. De um total de 800 mil hectares restaram apenas 168 mil/há, ainda sob propriedade do grupo. Diante do aparente desinteresse comercial por parte dos proprietários, a área acabou ocupada por produtores rurais da região.  

 

Em 11 de novembro de 1998, o Governo Federal bateu o martelo, decretando a área como reserva indígena Maraiwatsede, de etnia Xavante, desde então, o conflito entorno do direito de posse da área tem se acirrado.                                   

 

Em 2008, o deputado Federal Homero Pereira propôs junto à Câmara Federal, um Projeto de Lei que busca sustar os efeitos do decreto que homologou a área como reserva indígena, entendendo ter sido um ato arbitrário e por contrariar normas constitucionais pré-estabelecidas para a criação de reservas.



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Naiara Martins
Assessora de Comunicação
Deputado Estadual Baiano Filho/PMDB
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