12/05/2015 - Faculdade de Mato Grosso obtém decisão judicial inédita sobre o FIES

12/05/2015 - Faculdade de Mato Grosso obtém decisão judicial inédita sobre o FIES

No dia 5 de maio de 2015 a Faculdade Cathedral de Barra do Garças - MT, obteve decisão judicial junto à Justiça Federal de Mato Grosso, em caráter liminar, que impõe ao Ministério da Educação (MEC) a obrigação de detalhar quais seriam as travas incluídas no sistema eletrônico do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que impedem os estudantes de se inscreverem no programa e geram erros não previstos.

Os erros, que vêm incomodando e até impedindo a entrada de estudantes no sistema referem-se, em geral, a limites de vagas ou limites orçamentários da Instituição que não existem na legislação nem em termos concretos. Segundo o MEC e o Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esses limites existem porque teria sido implantada uma forma de distribuição das verbas do FIES que respeitaria critérios "qualitativos e de desempenho", além de favorecimento das regiões Norte e Nordeste.

Contudo, os supostos critérios são desconhecidos e, no caso específico da Instituição de Ensino de Barra do Garças, há indício de arbitrariedade, pois a Faculdade Cathedral é considerada a melhor Instituição de Ensino Superior (IES) do Estado de Mato Grosso e a melhor Faculdade do Centro-Oeste, segundo indicadores do próprio Ministério da Educação. O Diretor da instituição, Dr. Sandro Saggin, afirmou que: "a decisão é importante, porque pode permitir às instituições terem conhecimento do que realmente está acontecendo na distribuição de verbas do FIES e possibilitar a Cathedral demonstrar que houve erro ou arbitrariedade, nas limitações impostas a seus novos alunos".

No despacho liminar, o Poder Judiciário decidiu que devem ser informados quais “os fatores que têm levado ao aparecimento, no SiSFIES do erro ‘M321 - limite de financiamento disponibilizado para a IES está esgotado -’ e quais   são   ‘os indicadores de desempenho e de qualidade’ que vêm sendo adotados”. Além disso, questionou “se  os  indicadores  mencionados   têm  sido impostos diretamente    no    SiSFlES,  sem prévia cientificação  à  IES,  ou  se  deles  foi ela, previamente cientificada”.

"Antecipadamente temos conhecimento que a terceira questão já deve trazer uma resposta importante: a de que a Instituição não foi cientificada. Assim, mesmo que existam respostas coerentes para as demais perguntas, o que duvidamos, já ficará configurada irregularidade na conduta do MEC e do FNDE, por falta de publicidade dos critérios", afirma o Advogado do caso, Dr. Edgar Jacobs.

Por seu turno, a Advogada da IES, Cintia Arbués, que acompanha o processo na Comarca de Barra do Garças-MT, declarou: “agora há melhores expectativas para as centenas de alunos que estão aguardando a contração do FIES”. A Advogada ainda afirmou que muitos alunos se viram na condição de trancar o curso e interromperem o sonho de se qualificarem para o desafio do setor profissional.

A resposta aos questionamentos judiciais deve ser enviada à Justiça Federal pelo MEC até a próxima sexta-feira (15). Após essa manifestação, o magistrado deverá analisar a validade das travas no SisFIES para tomar uma decisão importante para os interessados locais, podendo gerar repercussões para todos os estudantes que ainda precisam do FIES, em 2015.

 

 

Escrito por assessoria de imprensa

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário