12/05/2016 - Governo assegura pagamento de 7% de perdas salariais para servidores da Educação

O Governo do Estado pagará os 7% das perdas salariais para os servidores da Educação, conforme prevê a Lei Complementar 510/2013. A recomposição será aplicada na próxima folha de pagamento.

A garantia foi dada pelo secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, durante a apresentação da situação financeira do Governo de Mato Grosso, para cerca de 300 servidores da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (10.05).

O aumento de ganho real dos servidores da Estadual ocorre de maneira gradual até 2023. No entanto, diante do atual cenário econômico - onde as despesas com pagamento ultrapassam o percentual de receitas - “não há possibilidade, no momento, do Estado pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) de 11,28%”, explicou o gestor. 

Conforme o secretário, com base em dados da Secretaria de Planejamento e da Fazenda, o principal motivo que culminou no aperto do caixa do governo, além da crise pela qual atravessa o país, é a falta de planejamento das gestões passadas que, consequentemente, afetaram a atual administração.

“Estamos sendo transparentes com os servidores do Estado, nesse momento, especificamente com os da educação. Todos os estados estão com dificuldades, mas os números estão aí: em 2009 e 2010 Mato Grosso estava abaixo do limite de alerta de gastos com servidores, atingindo 2,2% e 4,2%, respectivamente. Depois houve um descompasso com o crescimento de pessoal, as concessões foram dadas sem planejamento e isto representa um risco muito grande”, argumentou Modesto, apontando a elevação de 15% para a despesa, enquanto que a receita obteve apenas 6% em 2015.

Um ranking com as principais carreiras dos servidores efetivos do Estado foi apresentado.“Algumas carreiras decolaram muito causando expectativas para outras, mas sem planejamento”, pontuou Júlio Modesto, esclarecendo que o percentual do RGA implicaria em estouro e o Estado seria penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Mato Grosso precisa reduzir ainda mais o percentual de gastos com a folha, o que vem fazendo desde o ano passado, com a maioria de efetivos ocupando cargos comissionados. Caso contrário, sofrerá sanções que inviabilizará a administração estadual, porque compromete, inclusive, repasses federais. Para isso, precisamos manter o que está previsto de gasto na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, esclareceu Modesto.

Na oportunidade, ele frisou a preocupação do governador Pedro Taques com a folha de pagamento. “O governo tem contingenciado outros compromissos para honrar o pagamento da folha, que é a prioridade número um de seu governo. Atrasar salário não é bom pra ninguém, inclusive para a economia local”, declarou ao relatar que alguns estados já estão parcelando pagamento de salários e o Rio de Janeiro já está com folhas atrasadas.

Os secretários de Planejamento, Marcos Marrafon e o de Educação (interino) José Arlindo de Oliveira acompanharam a reunião.

RGA

O pagamento de 11,28% referente ao RGA implicaria em um acréscimo de mais de R$ 628 milhões com a folha de pagamento até dezembro deste ano. No entanto, a Lei 8.278/2004 nos Artigos I, II e III condicionam os requisitos para o pagamento do RGA. Ou seja, estabelece os casos para o não pagamento. 

Os dados que embasaram a explanação estão disponíveis no site do governo: clique aqui. Caso pague o RGA, o secretário reforçou que o Estado corre o risco de atrasar a folha salarial para todos os servidores.

 

 

Seduc-MT
Eliana Bess

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