12/06/2013 - Com bate-boca, votação de projeto sobre 'cura gay' é adiada

Pela quinta vez consecutiva num prazo de dois meses, a comissão de Direitos Humanos da Câmara adiou a votação de projeto que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade.

A proposta, conhecida como "cura gay", era a única na pauta do grupo nesta terça-feira (11), mas a conclusão do debate foi adiada com o início da votação no plenário da Casa.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia. O primeiro trecho afirma que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".

A proposta anula ainda artigo da resolução que determina que "os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

Na justificativa do documento, Campos afirma que o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional".

BATE-BOCA

Durante a sessão, houve discussão entre o presidente da comissão, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), autor de requerimento apresentado hoje pedindo a retirada do projeto da pauta.

O requerimento foi rejeitado pela maioria dos presentes e Araújo voltou a pedir a palavra. Feliciano, no entanto, desligou o microfone do congressista após alguns minutos. "O senhor está tolhendo a minha palavra. (...) Eu quero registrar que isso aqui é uma ditadura", reclamou Araújo.

Feliciano argumentou que o deputado teria tempo para argumentar sobre o projeto num próximo momento, durante a votação da proposta. "Assim que chegar o seu momento vou deixá-lo", disse o presidente da comissão.


Mais tarde, Araújo teve direito a 15 minutos de fala. O deputado argumentou ser necessário maior número de audiências públicas sobre o assunto e de debate na comissão.

"Necessitamos de mais tempo para discutir o projeto com a sociedade e termos uma segurança maior. O texto corre o risco de ser brecado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJ] e no Plenário", sustentou.

Já Feliciano ressaltou que a matéria já foi discutida amplamente em audiências públicas da comissão e criticou o colega."Vejo aí uma manobra. Mais tempo? Esse projeto está na Casa há mais de dois anos. O texto, que tem duas páginas, já esteve comigo aqui [para ser votado] por três ou quatro reuniões isso dá um mês. Mas o recurso [de Araújo] é regimental, é democrático, faz parte do processo", declarou.

Depois de ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a proposta ainda precisa ser analisada por mais duas comissões (Comissão de Seguridade Social e Família; e CCJ), antes de seguir para o Plenário.

 

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