12/06/2015 - Advogado denuncia PMs e fiscais da prefeitura por ameça e invasão; Corregedoria aponta calúnia e difamação

O  advogado Miguel Zaim denunciou às Corregedorias da Polícia Militar e Prefeitura de Cuiabá os crimes de violação de domicílio, abuso de autoridade, constrangimento ilegal e ameaças. Zaim, que há 20 anos atua na capital, relatou ao Olhar Direto que no último dia 9 de junho, seu ambiente de trabalho foi invadido por três  fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá e dois supostos policiais militares que estavam à paisana e, segundo a denúncia, armados.

Além das medidas administrativas, ele registrou Boletim de Ocorrência (2015.163059) e promete recorrer ao judiciário para adoção das ações cabíveis. 
 
Zaim relatou ao Olhar Direto que na última terça-feira, 9,  por volta das 16h30, seu ambiente de trabalho, instalado em edifício comercial na avenida Historiador Rubens de Mendonça, recebeu a ‘visita’ de três fiscais da Secretaria de Meio Ambiente – identificados com crachás -  e de outros dois homens sem a devida identificação, para entrega de um auto de infração (004253) no valor de R$ 699,66, por demolição de imóvel sem alvará para a execução do procedimento, na avenida Lava-Pés, em Cuiabá. 
 
Ele relata que após receber a informação de que dois membros da equipe aparentavam estar armados e solicitar que apenas os fiscais entrassem no ambiente, um deles, identificado como ‘Roosevelt’, rebateu a ordem. “Todos entraram no meu escritório e permaneceram aqui por cerca de 40 minutos. Foi uma situação extremamente constrangedora. Dois deles mantinham, o  tempo todo, uma conduta ameaçadora. Eu assinei o documento diante daquela situação”.
 
O advogado disse ainda que a situação foi presenciada por outros quatro colegas, além da secretária. Ele gravou trechos do episódio onde questiona aos servidores públicos se os mesmos acreditavam estar lidando com algum criminoso. “Fui ridicularizado”. Ele contou que uma equipe da PM chegou a ser acionada e um policial chegou a declarar que um colega de farda estava, de fato, no local.
 
Segundo Miguel, em fevereiro deste ano antes que seu imóvel  fosse locado, ele foi autuado duas vezes nas datas de 20  e 25 de fevereiro. Cada uma das infrações possui valor de  R$ 22.886,40.  Consta do primeiro auto (7457) o embargo parcial do empreendimento devido a falta de alvará. Do segundo auto de infração (6718) consta a informação de que constante a continuidade da construção de edificação comercial sendo executado sem o alvará e projeto aprovado pela Prefeitura.

O advogado rebate a informação afirmando que atuava na construção de muro e calçada, obras onde não há necessidade de apresentação de alvará. Ele prometeu ainda recorrer dos valores aplicados. “Eu vou recorrer, fato. A questão é a conduta que apresentaram. Me trataram como um criminoso”. 

Na quarta-feira, 10 de junho, Miguel entregou uma declaração formal onde solicita apuração do episódio  ao corregedor da PM, Alexander Maia. Outro documento também foi protocolizado perante a Corregedoria Geral da Prefeitura Municipal de Cuiabá, aos cuidados de Silvano Macedo Galvão.

OUTRO LADO 

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá alega que nenhum fiscal estava armado no momento da notificação. Em nota afirma que vai entrar com as medidas cabíveis por calúnia e difamação. 

Veja a íntegra da nota:

"A  Secretaria Municipal de Ordem Pública esclarece que as acusações do advogado Miguel Zaim referentes à atuação de nossos fiscais não procedem e que o referido advogado tem o objetivo de denegrir a imagem do Executivo para encobrir a reincidência de multas. 

O  advogado já foi multado duas vezes devido a uma obra irregular realizada na Avenida Lava Pés. A construção não tem autorização da Secretaria de Meio Ambiente e não possui alvará de concessão, situação que ocasionou inclusive sua interdição em ocasião anterior.

Mesmo com a atuação da secretaria, o advogado continuou a realizar os serviços durante os finais de semana, de maneira irregular.

Tão logo a secretaria tomou conhecimento do fato, aplicou uma nova multa para o advogado e, no momento em que a fiscalização foi notificá-lo, ele se alterou e proferiu acusações contra a equipe de fiscais. A esposa do advogado chegou inclusive a empurrar um dos fiscais na tentativa de impedi-lo de realizar o seu trabalho.

Ao invés de tomar atitudes para regularizar a situação da obra junto à Prefeitura de Cuiabá, Miguel Zaim prefere tentar desqualificar o trabalho dos fiscais, através de acusações infundadas proferidas na imprensa.

A Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá ressalta que nenhum dos fiscais que compunham a equipe estava em posse de arma de fogo e vai recorrer à Corregedoria Geral do Município em uma ação judicial contra o advogado, por calúnia e difamação".

 

 

Da Redação - Patrícia Neves

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