12/07/2016 - Juíza nega quebra de sigilo bancário de 3 delatores

12/07/2016 - Juíza nega quebra de sigilo bancário de 3 delatores

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou uma série de pedidos feitos pelos advogados dos réus na ação penal decorrente da da 1ª fase da Operação Sodoma. Entre eles, a quebra de sigilo bancário de 3 empresários delatores do esquema de corrupção, reinterrogatório de um deles, realização de perícia contábil nas cópias de cheques e até o interrogatório de um delegado que investigou o esquema de cobrança de propina de empresários beneficiados com incentivos fiscais ou que mantinham contratos com o governo de Mato Grosso.

No total, são 6 réus no processo: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), os ex-secretários de Estado Marcel de Cursi (Sefaz) e Pedro Nadaf (Casa Civil), o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (Chico Lima), o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cézar Corrêa de Araújo e a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra. Eles são processados pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e concussão, que é o desvio de dinheiro público valendo-se do cargo ocupado

A reinquirição de João Rosa sob argumento de que o depoimento prestado por ele no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar trouxe uma versão completamente diversa àquela que prestou em juízo foi feita pela defesa de Marcel de Cursi. A magistrada negou. “A reinquirição da vítima João Batista Rosa não tem a menor utilidade para o processo. Veja que, por meio de petição escrita, subscrita por causídico habilitado, informou apenas que os cheques sacados pela senhora Josiane Catarina Fontes de Arruda não tinham relação com os fatos apurados nesses autos, já que se trata de pagamentos de serviços realizados à empresa Tractor Parts”, justifica a juíza.O pedido para a quebra de sigilo bancário do delator João Batista Rosa e de suas empresas Tractor Parts Distribuidora de Auto Peças, Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças e DCP Máquinas e Veículos, bem como e a realização de perícia contábil, a fim de confirmar ou negar a veracidade das cópias de cheques e dos extratos apresentados por Rosa foi solicitado pela defesa de Pedro Nadaf.

Já o pedido de quebra de sigilo fiscal dos delatores Frederico Muller Continho e Fillinto Muller partiu dos advogados do procurador aposentado Chico Lima. A defesa do réu argumentou que a medida era necessária para comprovar o cometimento de crime de instituição financeira pelos colaboradores. Selma Rosane negou o pedido e argumentou que tal medida poderia deslocar a competência da 7ª Vara Criminal de Cuiabá de julgar o caso para uma das varas da Justiça Federal de Cuiabá.

Selma Rosane lembrou que o recurso de exceção de incompetência proposto pela defesa de Chico Lima já foi negado em fevereiro deste ano. Ressaltou que “no contexto fático destes autos não há prova da prática de crimes contra o sistema Financeiro Nacional e, portanto, não há necessidade de perquirir-se nestes autos se os colaboradores cometeram crimes de competência federal”.

Delegado não será ouvido

Os advogados do ex-governador Silval Barbosa solicitaram a inquirição do delegado Lindomar Aparecido Toffoli, da Defaz, a fim de indagar como ocorreram as gravações das conversas nas dependências da empresa Tractor Parts por meio da intervenção da Polícia Civil. Selma Rosane também não viu necessidade de acatar o pedido. “ Trata-se de providência dispensável, eis que a testemunha João Batista Rosa esclareceu em seu depoimento como seu deu a instalação os equipamentos de gravação”, detalhou ela.

Por outro lado, a solicitação de Silval para que a Assembleia Legislativa encaminhe cópia integram dos autos que gerou a aprovação da Lei Estadual número 9.932 de 2013 foi atendida pela juíza. “Embora me pareça indispensável, oficie-se à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso solicitando cópia integral dos autos que gerou a aprovação da Lei Estadual nº. 9.932/2013, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias para a vinda das informações”, despachou.

Ela também autorizou o interrogatório de Hélio Leão de Souza, pessoa que teria esclarecido perante a Polícia Civil a forma como eram editados os decretos, especialmente o de número 2691/2014. A audiência para ouvir a testemunha será no dia 4 de agosto às 15h30.

Depoimento de Eder Moraes é mantido

Os advogados de Chico Lima pediram ainda a retirada dos autos de um parecer do Ministério Público sobre uma retratação de depoimentos prestados pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes denunciando irregularidades na emissão de cartas de créditos. “O pedido para a vinda das declarações prestadas por Eder Moraes feito pela defesa foi atendido. A opinião de um membro do MPE não retrata renúncia sobre a verdade, mas faz parte do contexto em que foi feita a colaboração e posterior retratação e, portanto, é útil neste caso”, sustentou.

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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