12/08/2014 - Juiz manda Taques retirar propaganda sobre pesquisa do Ibope

O senador Pedro Taques (PDT) sofreu mais uma derrota em sua campanha no Tribunal de Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Por determinação do juiz Alberto Pampado Neto, ele terá de  tirar de circulação todos os panfletos que vinha a pesquisa do Ibope, divulgada na última quinta-feira e que o coloca como líder na briga para o Palácio Paiaguás. A determinação judicial foi em pedido a coligação “Viva Mato Grosso”, do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), que alegou que os panfletos não divulga o nome do candidato a vice-governador.   

 

Na decisão, o juiz Alberto Pampado Neto entendeu que o senador Pedro Taques estava fazendo propagando irregular ao não citar os nomes do vice-candidato ao governo do Estado. O magistrado cita em seu despacho que: "No caso em apreço, apresenta-se desde já suficientemente evidenciado. Verifica-se que o panfleto reproduz resultado de pesquisa eleitoral devidamente registrada perante à Justiça Eleitoral, omitindo, porém, o nome do candidato a vice-governador da referida coligação partidária, nos termos do que dispõe a Lei. 

 

Não se trata de elemento subjetivo incorporado pelo legislador à prática da propaganda eleitoral, mas sim de conteúdo obrigatório, tendo por intuito fornecer ao eleitor as informações necessárias às eleições majoritárias, em virtude da indivisibilidade da chapa postulante aos cargos mencionados na norma de regência", explicou.   Além de mandar apreender os panfletos nos comitês da coligação "Coragem e Atitude para Mudar", o juiz determinou a suspensão da entrega do material. Os advogados de Taques têm 48 horas para apresentar defesa para questionar a liminar.

 

 

Jonas Jozino | Redação 24 Horas News

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