12/09/2016 - Com aplicativo do TRE para combater ‘caixa 2’, corregedor prevê que muitos eleitos não tomarão posse

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Ferreira da Silva, prevê que as regras mais rígidas para prestação de contas e gastos de campanha eleitoral no pleito deste ano levarão muitos candidatos eleitos nas urnas a não serem diplomados nem tomarem posse no cargo. Uma das ferramentas que deve auxiliar nesse resultado é o aplicativo "Caixa 1", lançado pelo TRE-MT para combater o “caixa 2” das campanhas.
 
“Vamos ter candidatos que vão ganhar no voto e não serão diplomados, por conta de não terem cumprido compromissos da própria lei. Isso sempre aconteceu e agora acontecerá mais, porque encurtou o tempo de campanha e a legislação sofreu modificação”, declarou o magistrado, esta semana, durante o lançamento do aplicativo Caixa 1.

As principais mudanças quanto a arrecadação e gastos de campanha nesta eleição são a instituição do teto de gastos, limite de número de cabos eleitorais, proibição de doação de empresas e prazo de 72 horas para alimentar o sistema de prestação de contas.

“O candidato não vai poder gastar se não tiver arrecadado. Vai ter que trabalhar usando o que arrecadou, com uma boa assessoria advocatícia e uma boa assessoria contábil. Ele vai ter que se organizar. Como disse um candidato que vi na TV, vai ser a campanha dos três ‘S’ – suor, saliva e sola de sapato”, observou o desembargador.

O procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, explicou que a perda do mandato acontece nos casos em que os candidatos são condenados em processos por arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Já irregularidades nas prestações de contas podem levar à reprovação das contas. Segundo Fernandes, a fiscalização nas eleições deste ano estará mais rígida em função de parcerias feitas com outros órgãos.

“O aplicativo tem como finalidade eleitor auxiliar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público na fiscalização da arrecadação e gastos de campanha. Nunca estivemos tão preparados como estamos agora para enfrentar as irregularidades que atingem os pleitos. Temos ferramentas como o Pardal, colaboração de diversos órgãos como TCU (Tribunal de Contas da União) e a Receita Federal”, disse.

Caixa 1

O aplicativo Caixa 1 foi elaborado pelo TRE MT e está disponível para Android, podendo ser baixado na Play Store. Por questões burocráticas da Apple, não foi possível disponibilizar a versão do aplicativo para iPhone antes destas eleições. Pelo aplicativo, qualquer pessoa pode fazer denúncias de gastos de candidatos que pareçam excessivos, enviando áudios, vídeos e fotos para comprovar.

A presidente do TRE, desembargadora Maria Helena Póvoas, aposta na ferramenta para equilibrar a disputa eleitoral. “Essa ferramenta é de grande importância para estabelecer o equilíbrio da eleição e os candidatos concorrerem em igualdade de condições. E até mesmo os adversários estarão de olho nos gastos dos que teimarem em ultrapassar os limites estabelecidos pela lei”, afirmou.

“Há indícios fortes de abuso de poder econômico quando o candidato bota um batalhão de cabos eleitorais em via pública, panfletando, abanando bandeira. É preciso saber se aquele batalhão está dentro do limite de gastos dele. Ele pode até colocar esse batalhão, mas não pode ter mais nenhum carro na rua. Caberá ao tribunal fazer essa checagem, ver o que ele pode e não pode e, se ele ultrapassar o limite, ele vai responder por isso”, completou a desembargadora.

Da Redação - Laíse Lucatelli

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