12/10/2016 - Seduc rescinde contratos com empresas alvos do Gaeco

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) rescindiu, unilateralmente, 12 contratos com nove empresas envolvidas na Operação Rêmora, que apura fraudes em processos de licitação. As rescisões foram publicadas em duas edições do Diário Oficial (26868 e 26873), que circularam nos dias 26 de setembro e 03 de outubro, respectivamente.

A partir do momento em que a operação se tornou pública, no começo de maio, foi instaurado um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) em conjunto com a Seduc e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Na época, contratos de obras foram suspensos por prazo indeterminado.

No decorrer das investigações ficou constatado que três empresas que possuem contratos com a Seduc não tiveram envolvimento com as fraudes investigadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Por isso, poderão dar continuidade às obras nas escolas.

Respeitando os prazos para o contraditório, as rescisões unilaterais ocorreram por conveniência e oportunidade da administração pública. Para isso, foi levado em conta a gravidade dos fatos apurados pelo Gaeco e de princípios – como o da legalidade – não terem sido respeitados. “Tudo foi feito com muita cautela e seriedade. Essa decisão, pela rescisão unilateral, corresponde efetivamente ao cumprimento da lei”, afirma o secretário adjunto Executivo da Seduc, Luciano Bernart.

De acordo com Bernart, agora a Secretaria de Educação deverá organizar novas contratações para dar andamento às obras nas 12 escolas, que, no momento, encontram-se inacabadas. “Vamos finalizar esse processo o mais rapidamente possível para dar continuidade a essas obras”, pontua.

Prevenção

Na busca pelo desenvolvimento dos trabalhos de forma mais transparente, a Seduc tem adotado medidas para prevenir e combater casos de corrupção. Por meio da Portaria nº 301/2016, publicada em agosto, os atendimentos a fornecedores e prestadores de serviços da secretaria passaram a ser centralizados na Assessoria de Relacionamento Institucional (ARI), a Sala de Transparência, setor vinculado diretamente ao gabinete do secretário de Educação, Marco Marrafon.

Para reforçar a fiscalização, lisura e agilidade na realização de contratos com empresas, a Seduc também passou a ter duas Comissões Permanentes de Licitação (CLP), conforme a Portaria nº 312/2016. Cada uma delas é formada por um presidente, dois membros e mais dois suplentes.

A Secretaria de Educação publicou, ainda, a Portaria nº 313/2016, que trata sobre procedimentos administrativos obrigatórios relativos aos processos de aquisições e contratações.

 

 

Helson França, redação Seduc/MT

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