13/01/2015 - Ministério Público de MT expediu Mandato de Segurança a favor dos retireiros do distrito de Antonio Rosa em Santa Terezinha.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, expediu no dia 22 de dezembro de 2014, um mandato de segurança assegurando o direito dos retireiros que criam gado em uma área pública comunitária no distrito de Antonio Rosa no município de Santa Terezinha-MT. Os membros da Associação Rumo ao Futuro dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santo Antônio no P.A. Presidente, representado por José Vanderlei Fonseca e outros membros, entraram com processo junto ao Ministério Público em 2012, requerendo o direito de criarem o gado nesta área e  o livre acesso até às margens do rio Araguaia onde o gado utilizam do rio para beber. 

 

Os retireiros comprovaram que desde a década de l940 utilizam esta área comunitária de 3.450 hectares para criação de gado na forma de pecuária extensiva.Esta área é chama de varjão que margeia o rio Araguaia e fica alagada no período das chuvas. A alguns anos atrás moradores da comunidade passaram a vender lotes às margens do Rio Araguaia para empresários que passaram a construir mansões e pousadas e que, nas negociações, foram vendidas as áreas onde se localizavam os bebedouros naturais do rebanho às margens do rio, fazendo com que, atualmente, o gado só tenha um único lugar para beber água no rio. Segundo os retireiros afirmaram junto ao MP que em 2012 passaram a construir uma cerca dentro da gleba, porém, após a comunicação às autoridades policiais, houve a paralisação da obra. 

 

No entanto, segundo os Autos de Ação de Posse, os requerentes em 11/08/2014, os requeridos à área, ameaçram o presidente da Associação requerente e iniciaram a construção de suas cercas dentro do limite da área comunitária, que, quando forem concluídas impedirão que o rebanho possas circular livremente na área. 

 

Na região do Arguaia esta prática é comum e existe muitas comunidades formadas por retireiros, que caracterizam pelo desenvolvimento de atividade de cria de gado bovino em pastagens nativas da região. Esse sistema de uso comum do espaço é criado de forma extensiva nos períodos de seca (maio a dezembro) e no período chuvoso (janeiro a abril) é retirado para as partes altas, onde não são inundadas, permanecendo confinado em pequenas áreas. O Promotor de Justiça Plantonistas Wagner Cezar Fachone deferiu a proteção processõria, recomendando o deferimento da medida liminar para manutenção da posse aos requerentes, a fim de garantir a exploração plena da atividade pecuária desenvolvida no imóvel.


Vale salientar que as inúmeras pousadas e mansões que foram e estão sendo construídas nesta área às margens do Rio Araguaia, foram vendidas as áreas por alguns retireiros, bem como alguns também possuem lotes nesta área à margem do rio com intensão de construírem pousadas. Tem que haver um controle mais rigoroso nestas áreas quanto à conservação do meio ambiente e o desmatamento da margem do rio, bem como o processo de coleta dos lixos que são encontrados ao longo das margens do rio próximo a estas pousadas. 

 

Com os trabalhos realizado no projeto quelôneo em 2014, segundo os pescadores e realizadores do projeto, pode-se notar no monitoramente dos locais de desolva das tartarugas, que o barulho e as luzes que ficam acesas nos acampamentos na beira do rio durante toda a noite, estão afetando o comportamento destes animais e prejudicando-os na época da desova. 

 

Alguns acampamentos que foram visitados pela equipe estão respeitando o meio ambiente e tem processo de coleta e insineração do lixo produzido, respeitando e não desmatando as árvores até a margem do rio, más na maioria pode-se ver que não existe nem um pouco esta preocupação. Os órgãos ambientais, tanto municipal como estadual tém que dar uma atenção maior a esta região, para não termos que pagar um preço muito alto num futuro próximo, pois o nosso futuro somente estará garantido se cuidarmos do espaço geográfico onde precisamos morar e de suas riquezas naturais.

 

 

Por João Evilson 

Comentários

Data: 14/01/2015

De: augusto

Assunto:

É!!! infelizmente o sistema funciona assim...em todo país, isto é mera falta de instrução do nosso povo, a cada governo que entra a situação é mais caótica, isto transparece a felicidade dos nossos políticos, deixando o povo brasileiro sem conhecimento e sem condições financeiras, e o pior!! sem oportunidade de estudar e sem oportunidade de crescer para uma vida digna, para a felicidade dos políticos.

Data: 13/01/2015

De: vilson lima

Assunto:

Quem está errado? Os próprios retireiros que vendem as suas áreas que ganharam de graça para pessoas que já destruiram os seus em Goiãs, Minas Gerais e mais recente em São Paulo. Esses retireiros eram felizes e não sabiam, mas por uma merreca qualquer vendem o seu sossego, agora vão ter que aguentar pelo resto da vida esses turistas, pescadores e caçadores que vaão ganhar muito com as suas pousadas, enquanto os retireiros vão comer as suas vacas magras criadas no varjão. Que sirva de exemplo, felicidade não se vende.

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