13/04/2011 - 07h:53 CNJ autoriza pagar URV para servidores do Judiciário

 Por unanimidade, o Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento da diferença salarial da Unidade Real de Valor (URV) aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em julgamento encerrado há pouco. 


Em síntese, os conselheiros acataram os argumentos da ministra-relatora, Eliana Calmon, que é a corregedora do CNJ, de que o Pedido de Providência (PP) interposto pelo então corregedor geral de Justiça, Manoel Ornellas, é improcedente, pois o direito dos servidores está garantido por lei.

"Foi uma vitória muito importante porque a justiça vai ser feita para todos os servidores, que lutam há anos por seus direitos", comemorou Rosenwal Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).

No total, o Poder Judiciário terá desembolsar cerca de R$ 255 milhões para pagar a diferença da URV a cerca de cinco mil funcionários. A mudança da URV para Cruzeiro Real ocorreu em 1994, quando houve a troca da moeda e depois a consolidação do Real.

"Nossa meta agora é convencer a atual administração de que temos esse direito e que temos que negociar da melhor forma possível, inclusive com o Poder Executivo. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, também reconhece o nosso direito e, tenho certeza, que lutará para encontrarmos uma equação financeira para o pagamento", salientou o líder sindicalista, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

De acordo com o presidente do Sindicato, a luta pelo pagamento iniciou em 2003, quando o Sinjusmat ingressou com ação, na qual foi incorporado 11,98% aos subsídios e, agora, o CNJ autoriza o pagamamento, na via administrativa, do Passivo da URV. 

"É uma vitória histórica dos Servidores. Vencemos uma batalha, tiramos o passivo da URV do CNJ, agora vamos lutar pela pagamento aqui em nosso Estado. Para tanto, já estou em contato com partes envolvidas e, tenho certeza, novamente, poderemos contar com a Presidência do e. TJ/MT. Devemos agradecer ainda a Ministra Eliana Calmon que ofereceu seu parecer totalmente fundado na legalidade e em favor dos Servidores", finalizou.

 

De Brasília - Marcos Coutinho