13/04/2015 - Bancada de MT vota favorável a PL da terceirização; Ságuas diverge

A bancada mato-grossense na Câmara Federal votou pela aprovação do texto base do projeto que regulamenta e estende a terceirização no mercado de trabalho brasileiro.

O texto-base regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas. Ao todo, foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.

Dos oito deputados de Mato Grosso, apenas o petista Ságuas Moraes votou contra o projeto. Já o deputado Carlos Bezerra (PMDB) está ausente para tratamento de saúde. Seu partido, no entanto, orientou a bancada a votar favoravelmente.

A aprovação do projeto tem causado temor em entidades de trabalhadores, que acreditam que o projeto é “nocivo” à sociedade.

Na nova legislação não há limites para a terceirização, permitindo a contratação de trabalhadores terceirizados para “atividades-fim”, ao contrário do que ocorre hoje, com a contratação apenas em “atividades-meio” .

Para lideranças sindicais, o PL 4330/2004 provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários dos funcionários contratados.

Ságuas acredita que a aprovação do projeto coloca em risco a estabilidade profissional dos funcionários e amplia a precarização dos serviços oferecidos, já que, segundo ele, devem ser “mais em conta”.

“As empresas tem um custo. Se elas resolverem contratar empresa para exercer determinada atividade, o objetivo é gastar menos. A terceirizada vai colocar os mesmos funcionários, produzindo até mais, por um custo menor. É óbvio que ele vai trocar. Mas esse custo vai reduzir à custa dos empregados que estavam naquela atividade”, disse.

De acordo com o deputado do PT, estudos indicam que serviços terceirizados pagam 27% menos do que se paga a profissionais que exercem a mesma atividade.

Ele destacou que de 45 milhões de brasileiros empregados, 12 milhões são terceirizados. Com a aprovação do texto, o número de empregados pode cair.

“É importante frisar que vários setores precisam, realmente, serem terceirizados. Mas isso é diferente de colocar a atividade-fim para ser terceirizada, porque isso é decretar a redução de salários e precarização das condições de trabalho”, disse.

Contra instabilidade

O deputado Fábio Garcia (PSB) afirmou que a terceirização já é uma realidade no Brasil e precisa ser regulamentada. Para ele, milhões de brasileiros vivem a insegurança que traz a terceirização.

“A terceirização já é uma realidade no Brasil. E é preciso trazer segurança jurídica para essa relação de trabalho, tanto para o trabalhador, quanto para o empregador. Porque, hoje, não há uma regularização clara que proteja essa relação”, afirmou.

Entre os pontos que podem ajudar a frear a insegurança está, segundo Garcia, na obrigação da empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada.
Ele acredita que o projeto não traz prejuízos aos funcionários contratados. 

“Esta lei, de nenhuma forma, traz prejuízos aos direitos trabalhistas. Em várias passagens, ressalta as obrigações dos empregadores de terceirizados a cumprir a CLT. Na verdade, traz garantias aos terceirizados, como a obrigação da empresa contratante em deposição 4% do valor do contrato para garantir o cumprimento das obrigações trabalhista. Hoje, isso não existe”, disse.

“Conversa fiada”

Já o deputado Nilson Leitão (PSDB) afirmou que o projeto já está em vigência há anos em países de primeiro mundo e nunca prejudicou os direitos trabalhistas. 

“Da forma que aprovamos não traz nenhum prejuízo aos funcionários, não invade o serviço público. O que acontece é que os direitos do terceirizado serão os mesmos do empregado contratado, inclusive em vale transporte, auxilio alimentação. Então é um projeto excelente para o Brasil”, afirmou.

Para Leitão, o fato da bancada do PT ter sido contra se trata, na verdade, de uma tentativa de “amenizar” a crise de imagem que passa atualmente.

“O PT está tentando pegar esse mote para se jogar nos braços da classe trabalhadora. Mas essa classe trabalhadora, como a CUT, o único interesse é não perder o seu associado. Com a lei, eles devem perder até 20% do que arrecadam. Estão mais preocupados com a contribuição sindical do que de fato com o projeto”, disse.

“E o PT está na berlinda, em uma situação de desmoralização no país inteiro e querem agarrar uma bandeira para sair do buraco. O que há é muita conversa fiada na tentativa de denegrir e tornar o assunto ideológico”, afirmou.

Em resposta, Ságuas negou haver qualquer tentativa de “limpar” a imagem do partido. 

“Não estamos nem preocupados com isso. A conta é fácil, é só observar. O lucro da empresa terceirizada e a redução do custo do dono da empresa irão sair do lombo do trabalhador. Não existe mágica para ser diferente disso. Dizer o contrário é atentar contra a inteligência de qualquer cidadão”, afirmou.

Tramitação

A regulamentação da terceirização continua em pauta na Câmara a partir da próxima terça-feira (14). Os deputados irão votar as emendas dos pontos mais polêmicos da PL. Se aprovada, segue para apreciação do Senado.

Caso seja aprovado sem nenhuma modificação segue direto para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). No entanto, se novas emendas forem sugeridas, volta para a Câmara de Deputados.

 

 

 

Douglas Trielli 
Da Redação

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