13/04/2015 - Denúncia contra Prefeitura de Canarana é julgada improcedente

Durante a sessão plenária do dia 24 de março, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou como improcedente a denúncia feita pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (SINDACS-MT) e pela Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Mato Grosso, em desfavor da Prefeitura de Canarana. Trata-se de supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nª 001/2014 para a contratação temporária de agentes comunitários de Saúde e agentes de combate a endemias.

Com base no voto do relator, conselheiro Domingos Neto, evidenciou-se que a Prefeitura de Canarana realizou os processos seletivos com a finalidade de realizar a reposição do quadro de agentes municipais, por ocasião de afastamento temporário dos servidores efetivos, o que vai ao encontro da Resolução de Consulta nº 19/2013. Tal observação também foi confirmada pelo Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), que, por meio do procurador William Brito, opinou pela regularidade do Processo Seletivo.

Assim, acolhendo ao parecer ministerial, o conselheiro Domingos Neto julgou como improcedente a denúncia. A decisão foi asseverada pelos demais membros do Pleno por unanimidade. (Assessoria/TCE-MT)

 

 

 

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