13/05/2015 - MPE pede interdição da Cadeia Pública de Água Boa

ÁGUA BOA – A justiça da comarca local sentenciou o Estado de Mato Grosso quanto a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual no anjo de 2.010. Na época, a promotoria de justiça alegou que reeducandos e reeducandas eram abrigados de forma improvisada na Cadeia Pública local, onde cumprem pena no regime semiaberto. Segundo consta na ação, o prédio da Cadeia Pública não apresenta as condições mínimas de areação e insolação. Também relata o processo que o prédio está em situação degradante na questão da insalubridade.

O Ministério Público pediu a remoção imediata das reeducandas para a Penitenciária Feminina em Cuiabá. Pediu a interdição da Cadeia Pública, reforma urgente nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, reforço na estrutura das paredes e grades, para oferecer um ambiente seguro e higiênico aos detentos. Relatório da Vigilância Sanitária aponta a situação delicada do prédio da Cadeia Pública, algo reconhecido pelo Governo do Estado. O tratamento desumano viola o pacto Internacional de direitos Civis e Políticos, afirma a sentença do juiz Anderson Gomes Junqueira.

 

 

 

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