13/06/2012 Arrecadação cai 10,1% e Governo não cumpre “mínimo” da educação e saúde

Eleição que nada! A arrecadação de Mato Grosso está abaixo do esperado. Dados apresentados nesta terça-feira, 11, pelo secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, aos deputados estaduais, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, relativos ao primeiro quadrimestre, apontam uma queda de 10,1%. A receita total do período foi de R$ 4,07 bilhões. Resultado: o Governo deixou de cumprir, até aqui, o chamado “mínimo” de investimentos em saúde e educação – o que vai exigir mais aperto nas despesas. 

Mato Grosso aplicou 23,42% da receita constituída no desenvolvimento do ensino e 11,62% em ações de saúde. A Constituição Federal determina que sejam aplicados, respectivamente, 12% e 25%. A receita total é composta pela receita tributária, pelas transferências federais, pelas receitas de contribuições e pelas receitas de capital. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostraram que Mato Grosso é um dos estados que menos investe na educação – apenas pouco mais de 1% acima do que determina a lei. Os indicadores federais mostraram que o Estado é o que tem menor índice de investimento no Centro Oeste. Para se ter uma idéia,  Mato Grosso do Sul, de perfil econômico parecido, os investimentos no ensino público superam a casa dos 33%.

Santos disse que a contenção de gastos no Governo vai continuar por se tratar de uma medida de segurança para garantir o equilíbrio fiscal do Estado no exercício de 2012.  Apesar dos números não serem satisfatórios, o secretário comemorou o fato de a arrecadação tributária ter superado em   7,8%  a previsão  para o primeiro quadrimestre de 2012. 

“O Estado continuará a prezar pela qualidade do gasto de caráter continuado da atividade governamental para realizar investimentos na qualidade de vida do cidadão mato-grossense” - destacou o titular da Sefaz. 

De janeiro a abril de 2012, a receita tributária do Estado, item mais significativo na composição da receita total, somou R$ 2,02 bilhões, montante 7,8% superior ao previsto para o período (R$ 1,87 bilhão). A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal componente da receita tributária, atingiu R$ 1,67 bilhão, 6,3% superior à prevista (R$ 1,57 bilhão). 

Já a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 172,9 milhões, 21,3% acima da projetada (R$ 142,6 milhões). No quadrimestre, o Estado arrecadou R$ 13,3 milhões de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), 128% a mais que o montante previsto (R$ 5,8 milhões). 

A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) atingiu a previsão para o período: R$ 125 milhões. Já as taxas somaram R$ 39,8 milhões, 34% a mais que montante projetado (R$ 29,7 milhões). 

A despesa total somou R$ 3,17 bilhões, 20,3% a menos que a prevista para o período (R$ 3,97 bilhões). A despesa com pessoal do Poder Executivo foi R$ 3,63 bilhões, resultando no comprometimento de 44,43% da receita corrente líquida (a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF impõe limite de 49% por exercício). A despesa com pessoal consolidada dos demais poderes e também do Ministério Público foi R$ 4,29 bilhões, o que equivale a um comprometimento de 52,52% da receita corrente líquida (para este caso, a LRF impõe limite de 60% por exercício).

Edilson Almeida/O Repórter do Araguaia

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