13/06/2014 - Agricultura Familiar de São Félix do Araguaia terá selo do S.I.M.

A grande preocupação dos participantes da reunião foi a de oferecer uma merenda escolar com maior e melhor qualidade, dentro dos padrões exigidos pelo PNAE e o FNDE. Também entrando em equidade com outros municípios do Estado que já criaram o seu selo

A Câmara de Negócios da Alimentação Escolar da Assessoria Pedagógica de São Félix do Araguaia, composta por membros de vários órgãos públicos e de gestores das três escolas estaduais, está imbuída, juntamente com a Prefeitura Municipal no objetivo comum de criar o selo do S.I.M. (Serviço de Inspeção Municipal) ainda inexistente em nosso município.

Membros da Câmara de Negócios da Alimentação Escolar entram em sintonia com a prefeitura em busca da criação do selo do S.I.M.

Uma reunião feita na manhã do dia 11 de junho de 2014, entre os membros da Câmara de Negócios e o prefeito José Antônio de Almeida – Baú – definiu as estratégias para se chegar ao consenso da criação do selo no município. A presença de gestores das escolas estaduais foi essencial para dispor sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. A reunião teve como condutora a Assessora Pedagógica Ceila Gabina Baltazar. Todos afinados com a Resolução 26 do FNDE e de olho no Artigo14 da Lei11.947/2009.

A gestora Ana Cristina Miranda de Melo Macedo (diretora da Escola Estadual Hilda Rocha) esclareceu aos presentes que “Há uma necessidade urgente de se criar o selo para o controle dos alimentos que entram na escola. Se o alimento não for devidamente inspecionado, as crianças até poderão adquirir doenças no decorrer dos anos. E o grande impasse é que, a partir do dia 30 de junho as escolas não mais poderão adquirir alimentos da Agricultura Familiar que não estejam devidamente inspecionados. Essa é uma situação de emergência”, esclareceu a gestora.

Prefeitura de São Félix do Araguaia, sensibilizada, abraça a causa e quer somar junto com a Câmara de vereadores, para a concretização do objetivo

José Jesus Cabral, gestor da Escola Estadual Severiano Neves também fez uma explanação em que afirma: “Se não for criado o selo com a máxima urgência, não teremos como oferecer uma merenda de qualidade aos nossos alunos. E a verdade é que as unidades escolares têm a obrigação de investir trinta por cento (30%) dos seus recursos da merenda para a adesão de produtos da Agricultura Familiar”. O gestor até usou de um exemplo simplório: “Uma coisa é a mandioca com a casca; outra coisa é a mandioca descascada que, nesse caso, já precisa do selo de inspeção, pelo fato de já terem manipulado o produto”.

Foi esclarecido na oportunidade que os produtos alimentícios a serem adquiridos para o alunado do PNAE deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – do Ministério da Saúde – MS - e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. É a busca da equidade qualitativa na alimentação escolar.

Município entende que a Agricultura Familiar, além de promotora da melhor qualidade alimentar dos cidadãos e dos estudantes, precisa fazer o controle da qualidade dos produtos que oferece

O prefeito Baú mostrou-se bastante sensibilizado com o problema e comprometeu-se a solicitar da Câmara Municipal de vereadores providências urgentes no sentido de aprovar a criação desse selo do S.I.M. “É a qualidade dos produtos de nossas crianças que está em jogo. É a saúde deles que precisa ser resguardada”. Enfatizou.

No final da reunião foi criada uma comissão para estudar a Leis e Diretrizes para a criação do selo do S.I.M. Tal Comissão ficou composta dos seguintes membros:  Lenice Liduina Luz (S.T.T.R.S.F.A.); Lindomar Ferreira Salustiano (EMPAER); Gérson Alves dos Santos (Secretaria de Agricultura Municipal); Ivana de Moraes Vieira (Secretaria de Ação Social); Ernanes Nogueira Barros (Secretaria de Educação Municipal) Francisco Carlos Pires de Oliveira (INDEA); Ana Cristina Miranda de Melo Macedo (Escola Hilda Rocha); Sílvio Bento Leal (Câmara Municipal de Vereadores); Ceila Gabino Baltazar, José Alves Araújo e Maria Iracy Santana Barros (Assessoria Pedagógica).

 

       
Redação: Sergildo Ribeiro Gonzaga

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Data: 04/06/2016

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