13/06/2015 - Municípios devem concluir planos de educação até o dia 24 de junho

13/06/2015 - Municípios devem concluir planos de educação até o dia 24 de junho

O município de Porto dos Gaúchos (725 km ao norte de Cuiabá), sancionou a lei que cria o Plano Municipal de Educação (MPE). De acordo com a meta estabelecida no âmbito nacional, o prazo para a aprovação dos planos é 24 de junho próximo.

A secretária de Educação de Porto dos Gaúchos, Flávia Ferreira Muniz, fez questão de entregar uma cópia da Lei à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ela foi recebida pelo Coordenador Estadual dos Planos Municipais de Educação, Alfredo Tomoo Ojima, que destacou a importância dos municípios agilizarem a conclusão de seus PME.

De acordo com os dados da Seduc, dos 141 municípios, 46 estão com os projetos de Lei enviados para o Legislativo, a quem cabe a aprovação. Outros 38 estão realizam as discussões com as consultas públicas, 33 estão com os projetos de Lei elaborados e apenas sete com o documento-base concluído.

Porto dos Gaúchos se inclui entre os 12 municípios que sancionaram a nova legislação do Plano Municipal de Educação e outras cinco cidades estão com a Lei aprovada. Os dados foram atualizadas nesta sexta-feira (12.06).

Flávia Muniz lembrou todo o processo de discussões para construir o PME. De acordo com ela, a conferência municipal, realizada durante três dias, contou com a participação de estudantes, pais, autoridades da cidade e representantes da sociedade civil organizada.

Conforme Flávia, pelo menos 300 pessoas estiveram presente durante os debates. O andamento dos planos de educação pode ser acompanhado pelo site: www.pne.mec.gov.br.

 

 

Seduc/MT

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