13/07/2015 - Juíza suspende condenação de João Emanuel, que pode disputar eleição

A juíza convocada para a Terceira Câmara Cível, Vandymara Zanolo, deferiu liminarmente agravo de instrumento interposto pela defesa do ex-presidente da Câmara de Cuiabá João Emanuel (PSD). O recurso visa derrubar decisão da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular contra o ex-vereador, referente à Operação Aprendiz. Vandymara apenas suspendeu os efeitos até que o mérito do caso seja apreciado por todos os membros da Terceira Câmara.

 

Para deferir liminarmente, a juíza destacou a condenação proferida contra João Emanuel, que lhe imputou a perda da função pública que exerça ou venha a exercer até o transito em julgado da sentença; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 

Além disso, a condenação de João Emanuel previu também pagamento de multa civil, de 20 vezes o valor da remuneração paga ao requerido enquanto ocupou o cargo de secretário estadual de Saúde, a ser acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir da sentença e até a efetiva quitação, a ser destinado ao Pronto-Socorro de Cuiabá. Bem como pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, cujo valor será destinado ao Hospital do Câncer de Mato Grosso.

 

À época da condenação, os advogados do social-democrata alegaram cerceamento de defesa, além de imprestabilidade e ilicitude da prova que fundamentou a sentença, por ter sido produzida unilateralmente pelo agravado e por se tratar de vídeo obtido clandestinamente, sendo que referido recurso foi recebido apenas em seu efeito devolutivo.

 

Quanto à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, a magistrada considerou que trata-se de sanções que somente se efetivam após o trânsito em julgado da sentença. “Outrossim, poderá se tornar irreversível o prosseguimento da ação com o cumprimento provisório da sentença em relação às condenações de pagamento de multa civil e indenização por dano moral coletivo, diante da possibilidade de expropriação de bens do agravante”, diz trecho da decisão.

 

Operação Aprendiz

O Ministério Público Estadual desencadeou, em novembro de 2013, a investigação de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público, através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pela Câmara de Cuiabá. O caso ainda resultou na cassação do então presidente do Legislativo João Emanuel (PSD).

 

De acordo com o Gaeco, João Emanuel seria o “cabeça” de um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis estariam sendo usados em garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha de deputado, em 2014. Ainda segundo o Gaeco, os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal. João Emanuel, inclusive, foi filmado mostrando como se fraudava licitações.

 

 

Eduarda Fernandes

 

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