13/09/2015 - Secid auxiliará municípios do Norte Araguaia na elaboração de plano diretor

A Secretaria de Estado das Cidades (Secid), por meio da Superintendência de Gestão Urbana, irá auxiliar 15 cidades na elaboração dos planos diretores municipais. A ação, que será realizada primeiramente nas localidades que compreendem os consórcios Norte Araguaia e Pontal do Araguaia, visa garantir a promoção de políticas urbanas para a população, como também o desenvolvimento das funções sociais das cidades.

De acordo com o secretário-adjunto de Políticas Urbanas da Secid, Cláudio Miranda, os municípios que compreendem esses consórcios têm recebido, nos últimos anos, um contingente demográfico elevado sem ter condições mínimas de planejamento. Devido a esta situação, as cidades vão receber o trabalho da Secretaria.

“Além do aumento populacional, os municípios que compreendem a região Araguaia também possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média estadual, que hoje é de 0,73. Esta situação também foi considerada para a escolha das primeiras localidades que vão receber a ação desenvolvida pela Secid”, destacou Miranda.

Conforme o Estatuto das Cidades, além de definir as áreas urbanas que serão utilizadas, o plano diretor tem a tarefa de estabelecer as diretrizes da política urbana, que dessa forma vão garantir condições dignas de vida à população. O documento federal também destaca como obrigatório a existência do plano para que o município tenha condições de estabelecer normativas a serem respeitadas em prol da política urbana.

Para o desenvolvimento dos planos diretores, a Secid irá elaborar termos de referências para cada município. Tais documentos contarão com diagnósticos sobre o cenário demográfico das cidades, mapeamento de assentamentos rurais, comunidades tradicionais, terras indígenas e distritos, além da delimitação de áreas, digitalização de córregos, sistema viário, iluminação pública, equipamentos urbanos e áreas de lazer.

De acordo com Cláudio Miranda, após este levantamento será dado início ao plano de ação para elaborar os planos diretores. Será nesta etapa em que os perímetros urbanos e áreas de abairramento serão definidas, como também a hierarquização viária. Além disso, também está programado para ser realizada a definição das áreas das praças, de expansão municipal e zoneamento urbano.

Segundo o secretário Eduardo Chiletto, esta é apenas a primeira etapa de um projeto maior. De acordo com ele, a expectativa da Secid, nos próximos anos, é auxiliar todos os municípios mato-grossenses a desenvolverem seus planos diretores. “Os gestores municipais precisam compreender que com a elaboração do plano diretor, a cidade consegue ter um norte voltado ao desenvolvimento, seja este sustentável, social, econômico e igualitário”.

 

 

Secid-MT

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